O inegável direito do Chega em propor um juiz para o TC |
Muito instrutivas, as reacções da esquerda em geral – e do PS em particular – ao inegável direito do Chega em propor e ver eleito pelo menos um juiz para o Tribunal Constitucional (TC).
As razões alegadas para que o não pudesse fazer manifestam a total ausência da mais elementar consciência democrática. Mas vamos por partes.
1. O Chega não está de acordo com a Constituição. Pois não. E não o está com toda a legitimidade do mundo: uma vez que é a própria Constituição a estabelecer as condições da sua revisão é porque pode ser revista o que equivale a admitir que se possa estar em desacordo com ela. Isto é clarificar o óbvio mas clarificar o óbvio tornou-se, nos tempos que correm, um gesto da mais elementar benemerência. Acresce que nenhuma Constituição goza da imutabilidade sagrada das tábuas da lei dadas por Deus a Moisés. Particularmente a nossa, cujas origens foram muito mais terrenas, demasiado........