O Futuro das Pensões em Portugal: o Custo de um Fundo ‘Acorrentado’ |
A sigla FEFSS talvez não lhe diga nada, caro leitor. O FEFSS é o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, criado em 1989. A sua missão é acumular ativos financeiros que sirvam como reserva financeira para garantir a sustentabilidade do sistema público de pensões, assegurando o pagamento de pensões futuras e estabilizando os saldos da Segurança Social.
O FEFSS opera sob um espartilho regulamentar que compromete a sua missão. As regras de alocação vigentes, definidas por diplomas legais restritivos, obrigam o fundo a deter um mínimo de 50% em Dívida Pública Portuguesa e limitam a exposição a ações a um máximo de 25%. Embora estas regras visem uma suposta ‘prudência’, na prática, transformam o fundo num instrumento indireto de financiamento do Estado.
Estas regras são erradas? Sim, por três razões fundamentais.
Primeiro, a ausência de diversificação e a concentração de risco. Ao investir pelo menos metade do fundo em um único emitente, o FEFSS limita severamente a sua diversificação. É prudente ‘não colocar os ovos todos no mesmo cesto’. Ao depositar metade dos ovos num único cesto, limita-se a redução do risco. Na verdade, uma carteira em que um ativo pesa 50% acolhe 25% do risco total desse ativo. Se o seu peso for de apenas 10%, o risco importado cai para 1%. Mera matemática. O fundo não está, pois, a ser prudente. Está a ser imprudente e ineficiente, tomando um risco excessivo que não gera compensação.
Segundo, a literatura financeira e a prática internacional demonstram que investidores de longo prazo, como o FEFSS (cuja utilização total não está prevista para antes de 2070), têm capacidade de absorver volatilidade no curto prazo em troca de prémios de risco superiores no longo prazo. Ao privilegiar a dívida, o fundo abdica do retorno adicional das ações face às obrigações, que, historicamente, tem garantido o crescimento real dos patrimónios investidos. Estas regras geram, igualmente, desalinhamento em relação a pares internacionais. Enquanto a mediana internacional de exposição a ativos de risco (ações e ativos alternativos) em fundos semelhantes é de 74%, o FEFSS permanece em 23%. Exemplos como o fundo da Noruega, com 70% em ações, mostram que a estratégia para garantir gerações futuras passa pelo crescimento, e não apenas pela preservação nominal da riqueza investida.
Terceiro, o facto de se tratar de dívida pública nacional acarreta um risco adicional. Na verdade, pode ser necessário recorrer ao fundo para pagar pensões num momento de aperto das contas públicas nacionais. Aliás, foi para isso que ele foi criado. Se isso acontecer, o fundo terá de vender Dívida Pública Portuguesa num momento em que esta estará desvalorizada. Ao vender, ainda pressionará mais o seu preço e fará subir a taxa de juro de financiamento do Estado.
As consequências de tudo isto são uma colossal perda de riqueza. Esta política de investimento (imprudente e tomadora de riscos não remunerados) tem um preço alto para os contribuintes e para os futuros pensionistas. Uma dissertação de mestrado recentemente defendida na Faculdade de Economia do Porto, usando pressupostos muito cautelosos, conservadores, mas racionais, estima que a manutenção das regras atuais resulte num custo de oportunidade de 43 mil milhões de euros num horizonte de 20 anos. São 43 mil milhões de euros (15% do PIB) desperdiçados! Simulações mostram que uma carteira ótima teria muito menos exposição a dívida e permitiria duplicar a rentabilidade ajustada ao risco comparativamente à carteira atual.
Em suma, a política vigente ‘acorrenta’ o fundo a ativos de baixo rendimento, e desperdiça décadas de potencial crescimento que outros ativos poderiam oferecer. Estas regras não foram estabelecidas pelo atual Governo. Todavia, a sua manutenção – e o inerente custo – já lhe é imputável. Parece-me que o assunto merece ponderação por parte dos ministérios das Finanças e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, além, claro, do primeiro-ministro.
Professor da Faculdade de Economia da Universidade do Porto,Vice-Presidente da SEDES