O mantra das ‘reformas estruturais’ |
As ‘reformas estruturais’ são de todos os tempos. Houve algumas e bem importantes, no regime autoritário: os planos de fomento, as reformas da saúde (Gonçalves Ferreira) e da educação (Veiga Simão), a adesão à EFTA, o projeto Sines. Logo após o 25 de Abril, as reformas incidiram essencialmente sobre as liberdades: abolição da censura, extinção da PIDE-DGS, descolonização, separação de poderes, independência e separação das magistraturas, legalização dos sindicatos, criação do SNS, reconhecimento dos direitos das mulheres e legislação de família com reconhecimento do divórcio, dispersão de universidades e politécnicos, autonomias insulares, autarquias, concertação social. Todas essas reformas tiveram reconhecimento constitucional. Outras foram mais radicais e de curta duração: a reforma agrária, as nacionalizações, os julgamentos populares, as prisões sem culpa formada, os saneamentos atrabiliários, a autogestão das instituições públicas e empresas, as........