Não foi por acaso que chamei ao meu anterior texto Tempestade Perfeita. Fi-lo na convicção de que as ‘tempestades’ que nos têm assolado revelaram, com a força do vento que as move, a fotografia mais nítida da atual impreparação do Estado.

• a suborçamentação dos serviços públicos, quer ao nível da formação, quer dos equipamentos de prevenção e contenção de danos;

• a partidarização das chefias da Administração Pública, em detrimento da necessária profissionalização dos seus titulares;

• a privatização de serviços públicos essenciais e as suas consequências, com o foco desviado da realização do bem comum para a prossecução prioritária do lucro dos acionistas;

• a fragmentação do comando operacional e o consequente desconhecimento geral dos meios efetivamente disponíveis para, de forma imediata, reagir, conter e remediar os prejuízos que tais tempestades inevitavelmente produzem.

Na confusão dos interesses prevalecentes, a possível razão de ser de muitos cidadãos continuarem, ainda hoje, sem eletricidade e sem água.

Em situação de crise, as estratégias que, há anos, orientam as prioridades dos que exploram tais serviços públicos evidenciam bem o escasso respeito que, por norma, demonstram ter pelos cidadãos.

Uma coisa são as atribuições constitucionais dos órgãos de soberania, que governam o país através de propostas políticas, sufragadas, direta ou indiretamente, pelos cidadãos e concretizadas em leis e decisões.

Outra, bem diferente, é a capacidade de intervir, de seguida, com profissionalismo, prontidão e responsabilidade na resolução dos problemas concretos com que o país se confronta.

É por essa razão que deve caber a uma Administração Pública competente, profissional e politicamente isenta - e aos seus profissionais, quadros e dirigentes - assumir e liderar os processos de prevenção e de socorro.

Quando, num artigo anterior, me referi ao eficiente desempenho do ‘almirante’ durante a pandemia, pretendi evidenciar, precisamente, que as carreiras militares continuam, em larga medida, a ser geridas com base na qualidade da formação e na experiência profissional, e não em critérios político-partidários insindicáveis.

Em muitos casos, porém, os comandos dos serviços públicos encontram-se, hoje - e não é de agora - nas mãos de ‘comissários’.

Estes entram e saem dos cargos de direção da Administração Pública sem que se saiba porquê ou por que não, e sem que, no final, respondam pelas atuações que assumiram em nome do Estado - a cujos quadros, de resto, não pertencem.

As lealdades e obediências que verdadeiramente lhes importam situam-se, de facto, nos quartéis-generais dos partidos que os nomearam.

Daí a dificuldade em tomarem decisões sem, previamente, colherem o agrément das lideranças partidárias que os nomearam.

Daí, ainda, a confusão recorrente entre responsabilidade política, responsabilidade administrativa, financeira e até criminal.

Confusões essas que descredibilizam a política e os políticos, desautorizam os responsáveis da Administração Pública e minam a confiança dos cidadãos no Estado.

Revoltados, muitos acabam por desacreditar da Democracia e do Estado de Direito.

E é nesse contexto que, perigosamente, começa a ganhar força a ideia de uma chefia ‘musculada’, que prometa devolver coerência e rigor à governação.

© SOL