Revisão Constitucional: o momento da verdade |
A sensação que vamos tendo é a de que nos andam a empurrar, paulatinamente, para modificações só aparentemente inócuas do sistema jurídico-constitucional que dá corpo ao nosso ‘Estado social de direito’.
Tal ‘movimento reformista’, serve, assim, para ir abrindo o caminho suave a uma autêntica subversão constitucional que ditará o fim do regime democrático que nos governou a todos desde 1976.
E, todavia, tem sido esse regime que tem permitido, ao longo de cinquenta anos, uma convivência razoavelmente pacífica entre portugueses com as mais distintas idiossincrasias e condições materiais de vida.
Essa paz pública só foi possível, pesem as gritantes injustiças sociais que permanecem, por os portugueses de diferentes condições e ideias políticas terem encontrado na Constituição um fórum democrático de expressão da sua insatisfação e um lugar seguro de........