O poder do 1%: como os portugueses decidem apoiar milhares de causas |
Durante anos repetiu-se a ideia de que os portugueses são pouco dados a uma cultura regular de doação, os números relativos ao passado ano obrigam a rever essa narrativa.
Em 2025, mais de 8 mil entidades receberam 77,4 milhões de euros através da consignação de IRS e IVA. O valor quase duplicou face ao ano anterior, com um aumento de 36,7 milhões de euros, segundo dados divulgados pelo Ministério das Finanças. Não se trata de um pico pontual nem de um surto de altruísmo súbito. Trata-se, sobretudo, de uma mudança no desenho da política pública: a duplicação da consignação de IRS de 0,5% para 1%, aprovada em outubro de 2024.
É importante sublinhar o óbvio, porque nem sempre é bem compreendido: a consignação não implica pagar mais impostos. Os contribuintes apenas escolhem o destino de uma pequena parte do imposto que já iriam pagar. Ainda assim, durante anos, os valores consignados foram modestos. Não por falta de generosidade, mas pelo limite definido e por um mecanismo pouco valorizado no debate público.
O salto agora registado mostra que a generosidade existe, mas precisa de canais simples, visíveis e confiáveis.
Portugal não é uma exceção, está a convergir
Este tipo de mecanismo está longe de ser uma originalidade portuguesa. Pelo contrário, Portugal estava até recentemente abaixo da média europeia.
Em Itália, o sistema do cinque per mille (0,5% do IRS) canaliza há anos centenas de milhões de euros por ano para organizações do terceiro setor. Em Espanha, a consignação de 0,7% do IRS para fins sociais e religiosos mobiliza valores igualmente elevados. Países como a Eslováquia, a Polónia ou a Roménia permitem consignações entre 1% e 3,5% do imposto, com níveis de participação significativos.
A experiência europeia mostra algo consistente: quando os cidadãos podem decidir, decidem. Não contra o Estado, mas em complemento a ele. Não para substituir políticas públicas, mas para reforçar o tecido social, cultural e comunitário.
Neste sentido, o que aconteceu em Portugal em 2025 não é um desvio. É um alinhamento tardio com uma prática europeia consolidada.
Consignação de IRS: Um barómetro de confiança?
Os beneficiários da consignação são reveladores: instituições de solidariedade social, organizações de apoio a pessoas vulneráveis, associações culturais e recreativas, coletividades juvenis, cooperativas ambientais, instituições religiosas. Em suma, o conjunto de entidades que, todos os dias, asseguram serviços essenciais, promovem coesão social e dão resposta onde o Estado nem sempre chega.
A consignação é, por isso, mais do que um instrumento financeiro. Pode constituir um barómetro de confiança. Os contribuintes escolhem entidades que conhecem, reconhecem e valorizam. Escolhem causas próximas, enraizadas no território, com impacto visível.
O aumento da consignação levanta três questões relevantes para o futuro
Primeiro, a política pública importa. A duplicação do limite teve um efeito imediato e mensurável. Isto sugere que outras melhorias, simplificação, melhor comunicação, maior transparência sobre impactos, podem gerar ganhos adicionais.
Segundo, a filantropia não é apenas sobre grandes doadores. Milhões de pequenos gestos, somados, produzem efeitos estruturais. A consignação democratiza a decisão filantrópica e aproxima os cidadãos das organizações da sociedade civil.
Terceiro, este mecanismo não deve ser visto como um substituto do financiamento público nem como uma solução milagrosa para os desafios sociais. Mas é um complemento inteligente, que reforça a autonomia das organizações e estimula uma cidadania mais ativa.
Um país mais generoso do que julgávamos
Quando estamos quase a entrar numa nova fase de consignação de IRS, será importante realçar que a consignação de impostos não criou a generosidade. Apenas lhe abriu a porta.
E isso diz algo importante sobre o país que somos e sobre o país que podemos ser, se continuarmos a desenhar políticas públicas que confiam nos cidadãos em vez de decidir por eles.
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