Braga e a Lei do Adepto |
Uma tela gigante, a ocupar toda uma bancada, o ânimo de milhares de adeptos, a história de uma cidade honrada numa coreografia que junta desporto e espírito de comunidade. Esta é a experiência de um jogo no estádio do Borussia Dortmund, na Alemanha.
E em Portugal? Por aqui, temos uma Lei do Adepto que não cumpre com princípios básicos de legalidade e liberdade e que cria empecilhos a uma política de segurança eficaz.
A nossa Lei do Adepto estabelece que os adeptos ou clubes que queiram exigir uma tela maior que 1 metro quadrado apenas o podem fazer “em coreografias de apoio aos clubes e sociedades desportivas” (artigo 16.ª-A, n.º 8, alínea b), da Lei n.º 39/2009).
Em abstrato, este requisito poderia fazer sentido. Na prática, como vimos em Braga, esta obrigação legal leva a que as forças de segurança tenham de apreciar se determinada tela ou bandeira é de “apoio ao clube e sociedade desportiva”, ou somente de apoio à cidade, sendo proibida neste último caso.
No seu comunicado oficial, a PSP de Braga afirmou que não autorizou as coreografias no Estádio Municipal de Braga pois considerou que as respetivas mensagens não “evidenciavam qualquer manifestação clara e inequívoca de apoio à equipa ou à sociedade desportiva interveniente, neste caso o Sporting Clube de Braga".
Esta interpretação da lei não está errada. A PSP seguiu a letra da lei. O problema está mesmo na lei. Se uma tela ou coreografia não se limita a apoiar “o clube ou sociedade desportiva”, a nossa lei proíbe-a.
Voltando ao exemplo do Dortmund. Em 14 de fevereiro de 2020, o Dortmund jogou contra o Eintracht Frankfurt. Foi exibida uma enorme tela com uma ilustração da cidade. À luz da lei portuguesa, uma tela semelhante seria proibida.
Fará sentido ocuparmos o tempo das nossas forças de segurança com análises esotéricas sobre o conteúdo das bandeiras nos estádios de futebol? Termos uma lei que restringe a liberdade dos adeptos e clubes em exigir mensagens positivas sobre a sua própria cidade?
É evidente que não. Está na altura de mudarmos a lei.