Uma reflexão sobre 40 anos de integração europeia (I) |
1. No dia 8 de janeiro de 1986, há quarenta anos, Portugal participou pela primeira vez na reunião do Comité de Representantes Permanentes da Comunidade Económica Europeia (CEE), instância charneira do processo de partilha de soberania inerente à transferência de competências para o plano comunitário:
Para onde converge o trabalho de todos os grupos de trabalho e de comités que analisam e negoceiam as propostas submetidas pela Comissão Europeia, no exercício do seu monopólio de iniciativa; E que prepara as decisões dos Conselhos de Ministros, sectoriais ou dos Negócios Estrangeiros, e dos Chefes de Estado e do Governo, na sua formação de Conselho Europeu, ao confirmar ou negociar acordos sobre as matérias em discussão e ao identificar os pontos de desacordo que requerem negociação ao nível ministerial.Paralelamente, ocupavam os seus lugares e iniciavam funções os portugueses que já tinham indigitados para as diferentes instituições comunitárias, nomeadamente a Comissão Europeia, o Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas, e os deputados portugueses do Parlamento Europeu.
2. Passados quarenta anos é legítimo, melhor, é necessário, proceder ao balanço deste processo de integração de Portugal na CEE, que passaria a ser, depois, União Europeia. E é tanto mais necessário quanto o processo de adesão foi polvilhado de dúvidas e resistências por parte da elite política e económica do país, ultrapassadas pela coragem e clarividência de um grupo de dirigentes políticos, em que se destacaram Mário Soares e Ernâni Lopes. E é tanto mais necessário quanto a integração europeia tende a ser o bode expiatório das dificuldades económicas e sociais, sempre que não há interesse nem coragem para analisar e assumir as respetivas causas.
Há três planos de........