Despedir funcionários públicos? Sim |
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Li esta semana no "Público" que a reforma do Ministério da Educação permitiu reduzir pessoal em 50% e traduz-se numa poupança anual de 50 milhões de euros, que resultou, essencialmente, da digitalização de tarefas até aqui desempenhadas por funcionários.
O ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, não explica ao jornal que tarefas desempenhavam os trabalhadores em causa, se mudaram de serviço ou foram simplesmente para a reforma, mas diz que o objectivo é, mais do que poupar dinheiro, ter serviços eficientes. E é este o meu ponto.
O Estado emprega 766 278 trabalhadores. Os números, da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público, reportam a 31 de Dezembro de 2025 e representam um máximo histórico. Nunca tivemos tantos funcionários públicos e nunca os serviços públicos falharam tanto. Porquê?
Olhamos à volta e faltam professores nas escolas, faltam médicos e enfermeiros nos hospitais e centros de saúde, faltam polícias na rua e guardas nas prisões, faltam oficiais de justiça e juízes nos tribunais. Alguma coisa não bate certo.
Numa altura em que a pressão sobre as contas públicas aumenta, defender despedimentos na função pública não deve ser um tabu, mas sim uma questão de responsabilidade colectiva. A sustentabilidade do Estado social não depende apenas de aumentar impostos ou emitir dívida; depende, sobretudo, da eficiência na utilização dos recursos disponíveis. E isso implica, inevitavelmente, discutir a gestão do emprego público.
Em primeiro lugar, é preciso reconhecer que a estabilidade absoluta do emprego, quando não é acompanhada de mecanismos eficazes de avaliação e responsabilização, pode gerar ineficiências profundas. Num sistema onde o desempenho individual tem pouco impacto nas consequências profissionais, cria-se um desalinhamento entre esforço e recompensa. Isso não só desmotiva os trabalhadores mais competentes, como também perpetua estruturas pouco produtivas. A possibilidade de despedimento, devidamente regulada e baseada em critérios transparentes, introduz um incentivo essencial à qualidade do serviço prestado.
Em segundo lugar, o Estado não deve ser uma excepção permanente às regras básicas de gestão que se aplicam ao resto do tecido económico. Empresas privadas ajustam as suas equipas em função das necessidades reais, da evolução tecnológica e das mudanças na procura. A administração pública, pelo contrário, tende a cristalizar-se. Isso resulta em áreas sobrecarregadas de pessoal enquanto outras enfrentam carências críticas. A flexibilidade — incluindo a possibilidade de reduzir quadros — é fundamental para redistribuir recursos de forma mais racional e eficaz.
Manter estruturas públicas inflacionadas implica custos que recaem sobre os contribuintes, incluindo as gerações mais jovens, já sobrecarregadas com salários baixos. O que estamos a fazer é a financiar ineficiências através de impostos elevadíssimos ou de endividamento, o que, na prática, significa adiar sistematicamente decisões fundamentais. Um Estado sem gorduras e eficiente não é só uma escolha económica — é uma questão de equidade.
Defender despedimentos não significa promover arbitrariedade ou desproteção. Pelo contrário, implica criar um sistema rigoroso de avaliação de desempenho, formação contínua e mecanismos de reconversão profissional. O objectivo não deve ser despedir por despedir ou tão pouco despedir para poupar, mas sim garantir que cada função pública corresponde a uma necessidade real e é desempenhada com qualidade.
Além do mais, está em causa a credibilidade do Estado. Quando os cidadãos percebem que a administração pública é ineficiente ou desajustada, a confiança nas instituições diminui. Isso fragiliza a coesão social. Um Estado que se auto-regula, que corrige excessos e que exige responsabilidade interna, reforça a sua legitimidade perante a sociedade.
Oxalá, por isso, este governo aproveite para fazer mais do que mudar os nomes às coisas, que assuma que os organismos públicos florescem como cogumelos, que se atropelam, canibalizam, passam responsabilidades uns para os outros e sobrevivem como baratas, uma máquina de produzir conflitos e desperdício, como ouvi dizer a não me lembro quem. E prove que este não é um Estado incapaz de se reformar.
Permitir despedimentos na função pública, dentro de um quadro justo e transparente, não é um ataque ao Estado — é uma condição para a sua modernização, sustentabilidade e credibilidade. Ignorar isto é perpetuar um modelo que, a longo prazo, já vimos, é insustentável para todos.
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