Preços da eletricidade: O problema não é Portugal, é a fragmentação europeia |
Ouvi com bastante satisfação a intervenção do secretário de Estado da Energia, Jean Barroca, no recente Conselho de Ministros da Energia da União Europeia, em Bruxelas. Ao alertar para os riscos de fragmentação do mercado interno decorrentes de regimes nacionais muito distintos de apoio aos preços da eletricidade, Portugal colocou em cima da mesa um tema que é tudo menos técnico. E o facto de esta preocupação também surgir em países com perfis económicos distintos — do sul ao norte da Europa — não é um acaso. Estes países têm algo em comum: dependem do bom funcionamento do Mercado Único para competir e não dispõem de margem orçamental para transformar subsídios energéticos numa estratégia permanente.
É por isso que o alerta do sr. secretário de Estado da Energia merece atenção. Este alerta aponta para um risco sistémico: o de a competitividade europeia passar a depender menos do funcionamento do mercado e mais da capacidade fiscal de cada Estado-Membro.
Convém, por isso, perguntarmo-nos: O que acontece à Europa quando o preço da energia deixa de refletir o mercado e passa a refletir o tamanho do orçamento público de cada país? É aqui que começa o problema.
A Europa entrou, de forma silenciosa, numa corrida aos apoios energéticos. Cada país reage às mesmas pressões — preços elevados, risco de deslocalização industrial, tensões sociais — com instrumentos diferentes, intensidades diferentes e horizontes temporais diferentes.
O resultado não é apenas diversidade de políticas. É divergência económica.
Quando empresas em países diferentes enfrentam preços de eletricidade estruturalmente distintos não por razões tecnológicas, mas por decisões orçamentais nacionais, o Mercado Único........