Filhos entre fronteiras: o que acontece quando um dos pais quer mudar de país? |
Hoje, trabalhar por Zoom e comprar sem sair do sofá tornou a mudança de país quase trivial. Quase. Quando há filhos, a mala passa a levar decisões com impacto jurídico: responsabilidades parentais, residência habitual, contactos e autorizações. E é aqui que começa o verdadeiro desafio: conciliar a vontade do adulto com o superior interesse da criança, que em Portugal é a bússola legal para qualquer decisão familiar.
Andreia Morgado Duarte, associada sénior de Clientes Privados da CCA Law Firm, explica as regras para mudar de país com filhos e apresenta exemplos práticos neste novo tema dos Retratos de Família, que aborda os contornos jurídicos de diversas questões de família.
Como se faz?
A regra é clara: decisões de maior importância – como alterar a residência habitual da criança para outro país – devem ser tomadas em comum por ambos os progenitores. Sem acordo, o plano viaja para o tribunal, que pondera estabilidade, continuidade escolar, rede de apoio e o vínculo afetivo........