O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o questionamento apresentado pelo Banco Central (BC) e pelo diretor da autarquia, Ailton de Aquino Santos, sobre a urgência da acareação marcada durante o recesso judicial no âmbito do Inquérito 5.026, que apura irregularidades envolvendo o Banco Master.

O BC havia apresentado embargos de declaração ao STF questionando por que a acareação entre o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, e o diretor do Banco Central precisaria ocorrer de forma urgente, mesmo durante o período de recesso do Judiciário.

Na decisão, Toffoli foi direto ao afirmar que nem o Banco Central nem seu diretor figuram como investigados no inquérito, razão pela qual sequer reconheceu legitimidade para o pedido. “Deixo de conhecer dos embargos, posto que nem a Autoridade Central Financeira Brasileira nem o diretor da Autarquia são investigados”, escreveu o ministro.

Apesar disso, o relator destacou que a participação do Banco Central nas oitivas e acareações é fundamental para o esclarecimento dos fatos, uma vez que a investigação envolve diretamente a atuação do sistema regulatório financeiro.

“Tendo em vista que o objeto da investigação tange a atuação da autoridade reguladora nacional, sua participação nos depoimentos e acareações entre os investigados é de especial relevância para o esclarecimento dos fatos”, declarou Toffoli.

O ministro também rebateu de forma explícita o questionamento sobre a urgência da acareação, afirmando que os fatos sob apuração têm impacto direto sobre o sistema financeiro brasileiro, o que justifica a realização dos atos mesmo durante o recesso. “Diante da significativa interferência dos fatos em apuração no sistema financeiro brasileiro, justificada está a urgência da realização das oitivas.”

Na decisão, Toffoli reforça ainda que a investigação se concentra nas tratativas envolvendo operações de títulos entre instituições financeiras, realizadas sob a supervisão do Banco Central, o que torna indispensável a presença da autoridade monetária nos depoimentos. “É salutar a atuação da autoridade reguladora nacional e sua participação nos depoimentos e acareações entre os investigados”, declarou o magistrado.

Ao final, Toffoli manteve integralmente os atos já determinados anteriormente, determinou a continuidade das acareações sob condução da Polícia Federal e preservou o sigilo do inquérito.

Representantes históricos dos interesses da burguesia financista no Brasil, os clãs que dominam a mídia hegemônica gritam em uníssono contra qualquer ação que coloque em risco o conluio com banqueiros e a estrutura de polícias neoliberais no país, como é com a defesa das privatizações e o ataque às políticas sociais, como Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida.

Não está sendo diferente nas investigações conduzidas pela Polícia Federal (PF) e relatadas pelo ministro Dias Toffoli no Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a tentativa do governo Ibaneis Rocha (MD), por meio do Banco de Brasília (PRB), de salvar o Master, de Daniel Vorcaro, que foi preso no mesmo dia em que seu banco........

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