CPIs, triste fim! |
“Arre, estou farto de semideuses! Onde é que há gente no mundo.” googletag.cmd.push(function() {googletag.display('entreparrafos1');}); — Pessoa na pessoa de Álvaro de Campos em ‘Poema em linha reta’ googletag.cmd.push(function() {googletag.display('entreparrafos2');});
“Arre, estou farto de semideuses! Onde é que há gente no mundo.”
— Pessoa na pessoa de Álvaro de Campos em ‘Poema em linha reta’
A Comissão Parlamentar de Inquérito é um braço do Poder Legislativo, um instrumento do Poder Legislativo, que possui poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, como definido no artigo 58, € 3º da Constituição. É um poder enorme. Foi pensada para apurar um fato determinado por um prazo certo de duração. Mas nestes tempos de transmissão ao vivo pela televisão, infelizmente, a CPI virou um palco. Não direi um circo em homenagem e respeito ao Poder Legislativo e aos palhaços profissionais. O que temos assistido de abusos chega a chocar. Com tantos abusos o Judiciário, cada vez mais, vai limitando os poderes da CPI.
Antes o comparecimento do convocado era obrigatório, ainda que pudesse, é óbvio, exercer o direito constitucional ao silêncio para não se auto incriminar. Com a humilhação submetida aos convocados por deputados e senadores, o Supremo Tribunal passou a simplesmente autorizar a não obrigatoriedade de comparecer. Um tiro na efetividade das CPIs e, principalmente, na espetacularização. No jogo baixo da exposição midiática.
Com enorme desfaçatez o relator da CPI do INSS , que teve sua prorrogação proibida pelo Supremo Tribunal, simplesmente ousou pedir a prisão do Lulinha, filho do presidente Lula. Claro que não foi aprovada a exdrúxula proposta, mas já foi matéria em todo o noticiário. Conseguiu a extrema direita às manchetes que queria para colocar nas redes. Quem ouve inadvertidamente acredita que a CPI poderia prender o filho do Lula. Jogo baixo, rasteiro. Vulgar.
A CPI trabalha com afinco para se inviabilizar. Não existe mais sentido manter a existência deste instrumento de achaque que está desmoralizado. Outra vez o Supremo Tribunal é chamado a conter os abusos. Outra vez abre um caminho para críticas ao Poder Judiciário, acusado de excesso de poder e de ingerência no Legislativo. Ora, o Poder Judiciário é um poder inerte, que só cumpre seu papel constitucional, quando batem as suas portas. É hora de pensar em limites a estes abusos vulgares das CPIs. Ou, talvez, pensar que o acúmulo de tantos poderes, como legislativo com poderes do judiciário, não funcionou. Simples assim.
Me remeto a Pessoa na pessoa de Caeiro, dado a perplexidade:
“ Sei ter o pasmo essencial
Que tem uma criança se, ao nascer,
Reparasse que nascera deveras…
Sinto-me nascido a cada momento
Para a alterna novidade do mundo…”
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