Mesmo com a PGR apontando dupla nulidade, Mendonça deve enviar relatório para Fachin
O ministro André Mendonça (STF) enviará ao presidente da Corte, Edson Fachin, relatório da Polícia Federal que traz conversas entre o ex‑banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes.
A Procuradoria‑Geral da República, por Paulo Gonet, declarou o relatório nulo, argumentando que o ministro não tem competência para aprofundar investigação de colega da Corte.
Gonet sustenta que apenas o plenário do STF pode decidir sobre investigação de um ministro, citando o art. 3º‑A do Código de Processo Penal que veda iniciativa judicial na fase investigativa.
Apesar da oposição da PGR, Mendonça deve liberar o documento na próxima semana, com quase 190 das 218 páginas focadas em Moraes, segundo o parecer da PGR.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve submeter ao presidente da Corte, Edson Fachin, um relatório da Polícia Federal, pedido por ele, que cita conversas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o........
