Adoecimento mental pode ser considerado acidente de trabalho: entenda seus direitos |
O Brasil registra, em média, mais de 83 acidentes de trabalho por hora, segundo o AEAT 2023. Ao fim do dia, o país já soma mais de 2 mil ocorrências, um número que se repete com constância e evidencia um problema permanente no cotidiano laboral brasileiro. A repetição diária indica que a prevenção permanece insuficiente em diversas realidades produtivas, com ambientes de trabalho atravessados por sobrecarga, pressão por desempenho e rotinas organizadas no limite.
Nesse cenário, o adoecimento mental ganhou espaço nas discussões sobre segurança porque interfere diretamente em funções essenciais para a prevenção de acidentes. Estresse contínuo, ansiedade, burnout e esgotamento comprometem atenção sustentada, capacidade de concentração, tempo de reação e percepção de risco, produzindo falhas operacionais que se tornam ainda mais graves em atividades com alta exigência técnica, como indústria, transporte e saúde. Em muitas situações, o sofrimento psicológico também fragiliza o trabalhador diante de decisões rápidas e de rotinas que exigem precisão, criando um campo constante de instabilidade e risco.
O advogado trabalhista Rafael Medeiros Arena, especialista em causas acidentárias, afirma que essa relação aparece com força crescente nos processos analisados pelo Judiciário e precisa ser compreendida como um elemento de risco laboral objetivo. Em entrevista à Fórum, ele afirma que o sofrimento psicológico passou a integrar o centro da dinâmica dos acidentes.
“O adoecimento mental pode surgir como causa antecedente do acidente, como exaustão, burnout, lapsos de atenção, pode ser fator agravante da lesão ou como o próprio evento acidentário, com surtos, colapsos, suicídio ou tentativa”, diz. Para ele, a saúde mental deve ser considerada parte das condições de segurança e do ambiente de trabalho, com impacto direto na prevenção.
Arena explica que a caracterização jurídica de acidente de trabalho não depende de um trauma físico repentino, já que o foco recai sobre o nexo com a atividade e a forma como o trabalho........