De antemão, peço desculpas por enviar uma mensagem de conteúdo político. A escolha do Presidente da República pertence exclusivamente a cada eleitor e deve ser feita de maneira livre e consciente.

Por isso, esta mensagem não é uma defesa do atual governo, do Presidente Lula, do PT ou de qualquer outro candidato. Meu objetivo é outro.

Como advogado que atua diariamente nas áreas trabalhista e previdenciária, considero importante chamar a atenção para um aspecto desta eleição que atinge diretamente milhões de trabalhadores, aposentados e pensionistas: o rumo que será dado à legislação trabalhista e à Previdência Social nos próximos anos.

Nos últimos anos, o Brasil passou por duas reformas de grande impacto.

Em 2017, a Reforma Trabalhista alterou diversos direitos e garantias que, até então, possuíam tratamento mais favorável ao empregado. Entre vários exemplos, foram extintas as chamadas horas in itinere e modificada a disciplina do intervalo intrajornada. Desde então, quando o intervalo mínimo não é integralmente concedido, o pagamento limita-se ao período efetivamente suprimido, acrescido de 50%, e a parcela passou a ter natureza indenizatória.

Além da redução da proteção anteriormente assegurada quanto ao intervalo intrajornada, os trabalhadores também deixaram de ter computado, como regra, na jornada de trabalho o período despendido no deslocamento entre sua residência e o local........

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