A "minirreforma política" aprovada nesta quinta-feira (14), com o apoio da ampla maioria dos partidos – 367 x 86 votos – é o 20º "ajuste" dos últimos 24 pleitos.

Não é "mini" - foram alterados 68 artigos, parágrafos e incisos de três leis.

São mudanças feitas, a cada eleição, para beneficiar as grandes máquinas partidárias.

Chamada de “minirreforma”, a Câmara dos Deputados aprovou, em meio a um ou outro ponto positivo, um grande retrocesso nas regras das próximas eleições.

Minimiza-se, por exemplo, a compra de votos, crime cuja pena hoje é a cassação de mandato – e que agora poderá acarretar apenas multa; flexibiliza-se a obrigatoriedade da cota de 30% de candidaturas de mulheres, ao autorizar que outros partidos de uma Federação “compensem” o número total; é estabelecido um critério subjetivo para definição de candidaturas laranjas; afrouxam-se os rigores da Lei da Ficha Limpa, diminuindo o prazo de inelegibilidade; reduzem-se os controles sobre recursos e prestação de contas de campanhas ao acabar com a obrigatoriedade da prestação parcial; autoriza-se dobradinha independente de coligação programática.

Uma das piores decisões foi a escandalosa proibição de candidaturas coletivas.

As coletivas são uma conquista da ideia de construção plural e conjunta de campanhas, na perspectiva de mandatos igualmente diversos e comunitários, representativos de variados movimentos sociais, sem chefes e personalismos.

Era uma novidade no panorama das candidaturas. No Brasil, nos parlamentos municipais e estaduais, há hoje 27 mandatos coletivos (13 do PSOL, 8 do PT e 1 de cada um dos seguintes partidos: PCdoB, Rede, PDT, Avante, PV e Cidadania).

Os poucos pontos positivos do projeto ficaram afogados pelo mar poluído do facilitário que não contribui em nada para a transparência e a fidelidade programática dos partidos.

As oligarquias políticas e o sistema que as favorece venceram, mais uma vez. Mas não com nossas palavras e votos. A bancada da Federação PSOL-Rede votou contra essa aberração.

O projeto agora segue para o Senado. Para as novas regras valerem para a eleição do ano que vem, é preciso que os senadores votem a matéria até 6 de outubro. O presidente da "Câmara Alta", Rodrigo Pacheco, disse que não tem a pressa. Esperamos que o Senado não confirme esse projeto, que só favorece o "caciquismo" dos dirigentes partidários, candidaturas personalistas e práticas políticas pouco transparentes.

E o pior ainda está por vir: a famigerada PEC 9, da anistia das dívidas dos partidos que cometeram muitas irregularidades, inclusive a de cumprir a cota de negros e mulheres.
Nada é tão ruim que não possa piorar...

*Este artigo não reflete, necessariamente, a opinião da Revista Fórum.

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Vitória do corporativismo partidário - Por Chico Alencar

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17.09.2023

A "minirreforma política" aprovada nesta quinta-feira (14), com o apoio da ampla maioria dos partidos – 367 x 86 votos – é o 20º "ajuste" dos últimos 24 pleitos.

Não é "mini" - foram alterados 68 artigos, parágrafos e incisos de três leis.

São mudanças feitas, a cada eleição, para beneficiar as grandes máquinas partidárias.

Chamada de “minirreforma”, a Câmara dos Deputados aprovou, em meio a um ou outro ponto positivo, um grande retrocesso nas regras das próximas eleições.

Minimiza-se, por exemplo, a compra de votos, crime cuja pena hoje é a cassação de mandato – e que agora poderá acarretar apenas multa; flexibiliza-se a obrigatoriedade da cota de 30% de........

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