Nesta sexta-feira (16), o STF formou maioria e validou a decisão liminar do ministro Flávio Dino de suspender a execução de emendas impositivas enquanto o Congresso não aprovar regras que deem transparência aos repasses feitos por parlamentares. A decisão do ministro atendeu a um pedido do PSOL.
O ministro frisou que as emendas parlamentares impositivas devem ser executadas nos termos e limites da ordem jurídica, e não ficar sob a liberdade absoluta do parlamentar autor da emenda.
No dia primeiro de agosto, ele já havia........