Vejam só! No Brasil, uma casta de 12 mil pessoas investe – a partir de um mínimo de R$ 10 milhões – em uns tais fundos chamados de “superricos”, que recebem, por parte da Receita Federal, tratamento diferenciado ao de quem, por exemplo, tem dinheiro aplicado em fundo de investimento aberto. Um maná, um tesouro para poucos que já têm muito.

Esses fundos exclusivos movem mundos: acumulam R$ 750 bilhões!

Agora, os investidores endinheirados, afinal, vão ter que pagar alguma coisa.

Na segunda-feira (28), na mesma cerimônia em que sancionou a política de reajustes do salário-mínimo (R$ 1.421 em 2024) e anunciou a nova faixa de isenção do Imposto de Renda, que passou para R$ 2.112, Lula assinou a MP 1184/2023, prevendo a cobrança de 15% a 20% de Imposto de Renda sobre o rendimento dos fundos exclusivos.

A proposta da MP é dar um tratamento isonômico tanto aos fundos dos milionários quanto aos fundos da classe média: ambos estarão sujeitos às mesmas regras.

A receita prevista com a nova tributação é de R$ 23,8 bilhões, até 2026, a ser aplicada em programas sociais.

Assim, pequena parcela dos ganhos dos megarricos vai se reverter em políticas públicas para pelo menos 25 milhões dos mais pobres, e para outros 50 milhões de necessitados do nosso país.

Trata-se de um modesto início de reparação da histórica injustiça tributária brasileira.

Além disso, o governo enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei para tributar o capital aplicado em paraísos fiscais (offshores e trusts), por brasileiros residentes no país, com alíquotas progressivas que vão de 0% a 22,5%.

Essa proposta de tributação dos fundos exclusivos não deve ser confundida com a taxação das grandes fortunas, trilhardárias heranças e gigantescos patrimônios, que precisam ser abordados pela segunda fase da Reforma Tributária. Por enquanto, o que foi aprovado pelo Congresso, em julho, tratou apenas da simplificação de impostos, basicamente sobre o consumo.

Resta ver se o Congresso vai aprovar a Medida Provisória que taxa os fundos exclusivos. No Brasil, historicamente não é fácil cobrar imposto de rico.

De nossa parte, vamos aprovar a MP e o PL, melhorando onde couber, e vigiar para que o arrecadado seja bem aplicado, com o objetivo de reduzir a desigualdade social abissal do Brasil.

*Este artigo não reflete, necessariamente, a opinião da Fórum

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Super-ricos, afinal, pagarão impostos

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02.09.2023

Vejam só! No Brasil, uma casta de 12 mil pessoas investe – a partir de um mínimo de R$ 10 milhões – em uns tais fundos chamados de “superricos”, que recebem, por parte da Receita Federal, tratamento diferenciado ao de quem, por exemplo, tem dinheiro aplicado em fundo de investimento aberto. Um maná, um tesouro para poucos que já têm muito.

Esses fundos exclusivos movem mundos: acumulam R$ 750 bilhões!

Agora, os investidores endinheirados, afinal, vão ter que pagar alguma coisa.

Na segunda-feira (28), na mesma cerimônia em que sancionou a política de reajustes do salário-mínimo (R$ 1.421 em........

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