A Reforma Tributária que foi aprovada na Câmara nesta quarta-feira (10), apesar de longe do ideal, é um avanço na simplificação e transparência dos chamados impostos indiretos.
A proposta aprovada extingue cinco impostos, PIS, Cofins, ICMS, IPI e ISS, e cria três novos: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS).
O IBS substitui o ICMS (estadual) e o ISS (municipal) e será compartilhado por estados e municípios. O CBS entra no lugar de PIS, Cofins e IPI, tributos da União.
Já o IS tem como função sobretaxar produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Tanto o CBS e o IS serão destinados à União.
A nova legislação entrará em vigor em etapas, entre 2025 e 2033. O texto segue agora para........