O espantalho constitucional |
A Constituição da República Portuguesa completou 50 anos. Quando foi aprovada, a 2 de abril de 1976, depois de dez meses de difíceis trabalhos parlamentares, era, juridicamente, um híbrido, consagrando, por um lado, direitos, liberdades e garantias individuais e um sistema de governo pluripartidário e pró-ocidental, e, por outro lado, uma economia estatista e uma sociedade muito tutelada por um Estado-provedor, embora sem meios para provera a tudo o que, de forma “garantística”, cada cidadão poderia contar dele receber. Olhada, assim, à distância de meio século, a Constituição de 1976 dá de si a imagem – e cito António Barreto – de “uma má obra, mas uma grande realização”, visto que era “pavorosa, absurda, grande demais, mas foi um milagre político que logrou o mais importante: manter o país de pé”.
Mesmo após sete revisões – de que as mais importantes foram, no plano político-institucional, a de 1982, e no plano económico, a de 1989 – a marca genética de 1976 ainda é visível na lei fundamental, quanto mais não seja pela........