“É preciso agilizar os despejos.” Pensam que nos enganam? |
Ouvimos, vezes sem conta — pelo menos desde 2012, com a troika, a “Lei Cristas” e tudo o que veio a seguir —, o mesmo mantra, propagado por governantes e comentadores de serviço: é preciso agilizar, simplificar, liberalizar, isentar, para que o mercado de arrendamento funcione e para dar confiança aos pobres dos proprietários e, assim, aumentar a oferta. Desde então, ouvimos estes mantras repetidos até à exaustão, e várias rondas de “confiança” aos proprietários foram sendo concedidas — sempre a agilizar, sempre a liberalizar. Criou-se o chamado Balcão do Arrendamento, que na verdade era o Balcão dos Despejos, supostamente para agilizar os despejos, aumentar a oferta e reduzir os preços; liberalizaram-se os contratos, diminuíram-se impostos. E eis o mercado a funcionar: os preços não caíram, pelo contrário, os preços dispararam.
Na semana que passou, o Governo defendeu, em Conselho de Ministros, mais uma rodada de “confiança”, na verdade, um oxímoro: para resolver a crise da habitação, propõe agilizar, ainda mais, os despejos.
No contexto atual, quem se vê num processo de despejo – na maioria dos casos porque recebeu uma carta de oposição à renovação do contrato, ou porque tem algumas rendas em atraso ou deixou de conseguir pagar a renda – não encontra qualquer alternativa de habitação, nem no mercado nem da parte do Estado.
Claro que o Governo refere que vai apoiar os mais vulneráveis. Fica bem dizer isso. No entanto, não diz como. Quem acompanha há muito tempo o que se passa na habitação sabe que não existe apoio nenhum eficaz para os mais vulneráveis em matéria de falta de habitação que não seja uma casa que as pessoas possam pagar com os seus rendimentos. Não é isto que se prevê.
E, veja-se, não há casas-abrigo suficientes para vítimas de violência doméstica, não há pensões suficientes para mães e crianças a serem despejadas, não há solução para doentes que recebem alta hospitalar e não têm para onde ir, ficando a ocupar uma cama no hospital, não há resposta para os milhares em listas de espera para habitação social. Não há nada.
Mas, para combater a crise da habitação, agilizam-se os despejos.
Para combater a crise da habitação, subsidiam-se proprietários que praticam rendas abusivas e promotores imobiliários que produzem casas de luxo, causando um rombo de 300 a 400 milhões de euros por ano nos cofres públicos.
Para combater a crise da habitação, vende-se património público – parte dele que até estava a ser direcionado para residências públicas estudantis.
Para resolver a crise da habitação, aumenta-se a oferta de “ativos de investimento” — leia-se, casas — e, sobretudo, para resolver a crise de habitação, dá-se ainda mais dinheirinho a ganhar aos amigos do sector à custa da desgraça alheia e de uma sociedade cada vez mais desigual.
Pensam que enganam toda a gente?
Dia 21 de março, vamos para a rua por Casa para Viver. Vamos mostrar que a luta continua e continuará por propostas sérias para resolver o problema da habitação. As verdadeiras propostas para resolver a crise da habitação existem e esta plataforma defende-as há muito (indicadas no seu site). O Governo vai no sentido contrário. O que é preciso, então, é despejar o Governo para termos nós mais confiança.
A autora escreve segundo o acordo ortográfico de 1990