Portugal é um péssimo aluno na transposição de directivas europeias. Ao longo dos anos, o país tem vindo a figurar no topo da lista de incumpridores europeus nesta matéria, tendo atingido o pódio em 2023, com o governo de António Costa, como o país com maior número de novas infracções registadas naquele ano. Trata-se de um legado que o executivo de Luís Montenegro parece determinado em manter. É o que se deduz do facto de o país continuar a ser notificado pela Comissão Europeia, que há dias iniciou três processos de infracção contra Portugal – pela falta de transposição de directivas europeias nas áreas da economia, banca e justiça. Independentemente da conhecida prodigalidade da União Europeia em matérias regulamentares, a incapacidade que o Estado português revela, ao não assegurar a inclusão das regras europeias nas nacionais, merece censura e reflexão.

© PÚBLICO