Este Governo desvaloriza, a política dos consumidores, quer no programa eleitoral e de governo, quer na sua orgânica.
Nunca como hoje, se tornou tão necessário salvaguardar os direitos e interesses dos consumidores.
A Constituição da República de 1976 consagra de uma forma expressa a proteção dos direitos dos consumidores, e em todas as revisões e legislação subsequentes esses direitos não só foram aprofundados como alargados.
O que caracteriza um serviço público essencial é, acima de tudo, a sua indispensabilidade para garantir a qualidade de vida os cidadãos. Classificar um serviço como serviço público essencial significa garantir aos consumidores um conjunto mínimo de serviços, sem os quais não é possível assegurar um mínimo de qualidade de vida no seu dia-a-dia.
Se no início do século passado a grande fratura nas sociedades se centrava nas relações trabalho-capital, hoje, a grande fratura está também marcada pelas relações entre consumidor-produtor-prestador de serviços.
Estas alterações decorrem sobretudo das profundas........