Um estudo recente realizado pela Pitagórica para a Associação Nacional de Municípios Portugueses evidencia que, para cerca de 90% dos portugueses, as autarquias e os autarcas assumem um papel fundamental como alicerces da confiança pública e do envolvimento cívico, pilares da democracia.

Na verdade, as autarquias e os autarcas são a face do Estado mais próxima das pessoas, a quem se pedem contas olhos nos olhos, e, por isso, a responsabilidade para fazer bem é significativamente maior.

Foram e são as autarquias que garantem redes de saneamento, manutenção de escolas, apoio social, equipamentos culturais e desportivos, e que nos momentos de crise (da troika à pandemia) desempenharam um papel crucial e revelaram uma capacidade de resposta por demais evidente. Estiveram na linha da frente, muitas vezes com recursos escassos, mas com uma capacidade anímica e de ação que o poder central dificilmente conseguiria igualar.

Também autarquias de menor escala do interior provam todos os dias a sua capacidade hercúlea de responder ao território que gerem: governando com menos gente, menos receitas próprias e gerindo vastos territórios, asseguram transportes escolares, apoiam IPSS e associações, incentivam a fixação de médicos, investem na cultura, combatem o isolamento, tentam criar condições mínimas de vida para que uma família decida permanecer, mesmo sob regras e enquadramentos legais pensados transversalmente e que ignoram a diversidade territorial.

O debate sobre a regionalização regressa ciclicamente (principalmente nos momentos de crise –​ nos incêndios e agora a propósito das tempestades que assolaram o país), quase sempre apresentado como o grande desígnio nacional, a solução única para resolver os desequilíbrios do país.

Mas a verdade é que, tão mais importante do que criar um novo nível intermédio de poder, Portugal precisa de algo mais simples e eficaz: verdadeira descentralização de competências nos municípios.

Mas não descentralizar, como até aqui, transferindo encargos sem meios financeiros ou delegando responsabilidades mantendo o controlo no Terreiro do Paço.

Está na hora de romper definitivamente com a narrativa redutora que insiste em retratar os municípios como estruturas incapazes, desprovidas de “massa crítica”

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Descentralizar é ir mais além, é acometer competências efetivas e responsabilidade ao território. Descentralizar é confiar. É permitir que as decisões sobre ordenamento do território, transportes, saúde, educação, ação social, criação de incentivos à fixação de pessoas e empresas e de instrumentos fiscais diferenciados, de adaptar políticas públicas à sua escala e às suas urgências, sejam tomadas por quem conhece o chão que pisa. Ao Estado central devem competir apenas as grandes funções estratégicas. Já a coordenação de políticas públicas que ultrapassem os limites concelhios — como transportes intermunicipais, ambiente ou desenvolvimento económico – podem e devem recair no diálogo à escala regional numa estrutura que já existe: as comunidades intermunicipais, mantendo a identidade dos territórios e os seus desafios.

Está na hora de romper definitivamente com a narrativa redutora que insiste em retratar os municípios como estruturas incapazes, desprovidas de “massa crítica”.

É tempo de abandonar essa visão centralizadora e ultrapassada que subestima o potencial, a prova dada, a competência e a inteligência coletiva ao nível local, reconhecendo que os municípios não são espaços menores, mas sim territórios de conhecimento, experiência e capacidade estratégica.

Nos 50 anos do poder local, o verdadeiro tributo a essa conquista é a coragem política para, efetivamente, descentralizar, aproximar o poder das pessoas, assumindo que o futuro do país se constrói menos com debates abstratos e mais com confiança concreta nas comunidades que todos os dias, no litoral e no interior, demonstram conseguir e saber governar-se.

Se, apesar da falta de competências formais e da escassez de recursos financeiros, os municípios demonstram, de forma consistente, a sua aptidão para administrar o território e enfrentar contextos de crise com eficácia imediata, é legítimo questionar até onde poderiam chegar caso lhes fossem atribuídas competências plenas e meios financeiros proporcionais às responsabilidades que assumem! Hoje não restam dúvidas que os municípios estão prontos para assumir uma ação estrutural mais robusta, estratégica e transformadora.

Persistir numa narrativa que apequena a capacidade dos municípios é, ingratamente, não reconhecer e desvalorizar o trabalho, a proximidade e a competência demonstrada pelas autarquias e os seus autarcas que tem sustentado o território.

O autor escreve segundo o acordo ortográfico de 1990​

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