Concorrência (muito) desleal no vinho: e se adaptássemos a lei EGAlim francesa? |
Naquela manhã de Abril, há dez anos, Frédéric Rouanet talvez não imaginasse que para além de iniciar um novo dia estaria a principiar uma mudança estrutural no sector vitivinícola francês.
Frédéric ocupava a presidência do Sindicato dos Viticultores da região de Aude, no sul de França, e achava-se na condição de rosto da defesa dos vinhos franceses certificados contra a entrada desregulada de vinhos espanhóis a granel. Este conflito haveria de ficar conhecido como “a guerra do vinho”.
Entre 2016 e 2017, os viticultores franceses ergueram-se contra a concorrência desleal dos vinhos a granel espanhóis, vendidos a preços predatórios que, afiançavam, destruía o seu modo de vida. A sua luta ganhou visibilidade e atingiu projecção internacional.
Procurando preservar a livre circulação de bens, o Governo de Emmanuel Macron concebeu uma solução que ficou conhecida como “lei EGAlim”. Esta legislação estabelece os custos de produção agrícola como referência obrigatória para a celebração de contratos, proibindo vendas com margem negativa e impondo limites a promoções excessivas e a práticas comerciais consideradas abusivas.
Os resultados foram imediatos, com a redução drástica das importações de vinho espanhol (conforme exposto na figura 1) e tornando residual a comercialização dos vinhos de mesa, reforçando os vinhos certificados que representam agora 95% do total das vendas de vinho em França.
Espanha é o terceiro maior produtor de vinho do mundo, representando, em 2024, 13,7% da produção global — quase quatro vezes e meia a de Portugal —, mas é nos vinhos a granel que revela a sua verdadeira força, dominando este negócio com uma quota de mercado de quase um terço.
Tendo perdido vendas em França, rapidamente encontrou um mercado alternativo. Desgraçadamente, esse mercado é Portugal. Desde 2018 as importações portuguesas de vinho a granel proveniente de Espanha cresceram exponencialmente, alcançando quase 300 milhões de litros anualmente, entre 2021 e 2023.
Considerando os preços médios de importação indicados pelo Instituto da Vinha e do Vinho (0,43€/litro), podemos apurar que cada quilo de uva para este vinho representa um custo de apenas 0,15€. Dados da Interprofissional Vinos España (IVE) mostram que os custos de produção de uva mais baixos em Espanha encontram-se em La Mancha a 0,27€/kg.
Sabendo que em 2021, o país vizinho reformulou a “Ley de la Cadena Alimentaria” para se aproximar da legislação francesa (lei EGAlim), é possível concluir que Portugal é o destino dos vinhos que as legislações francesa e espanhola não permitem comercializar nos seus mercados.
Com os custos médios de produção em Portugal variando entre 1,09€/kg no Douro, 0,61€/kg no Alentejo e 0,39€/kg na Península de Setúbal (considerando apenas os custos de granjeio), fica evidente a gravidade do problema que assola a viticultura portuguesa. Se somarmos a ausência total de controlo sobre os vinhos de mesa, estão reunidas as condições para uma tempestade perfeita.
Os contornos desta tempestade traduzem-se em números alarmantes: 52,7% dos vinhos comercializados em Portugal são vinhos de mesa, sem certificação, e cerca de dois terços destes provêm de Espanha.
Se se adaptar a “lei EGAlim” a Portugal (...)^, talvez consigamos impedir que esta ameaça destruidora que paira sobre um dos mais importantes sectores da nossa economia se materialize. Luís Sequeira, presidente da Comissão Vitivinícola Regional Alentejana
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Entretanto, o Estado português despende valores elevados a queimar excedentes de vinho (mais de 85 milhões de Euro nos últimos anos, pagando 0,50€/litro).
Por inacção e omissão está-se a financiar modelos de negócio insustentáveis, beneficiando apenas um punhado de entidades que apostam no vinho sem certificação suportado em preços baixos e predadores.
Os vinhos certificados portugueses — que envolvem dezenas de milhares de viticultores e empresas, obedecem a regras rigorosas, estão profundamente ligados aos territórios e exprimem a nossa cultura — são uma das mais relevantes manifestações da agricultura nacional, com enorme potencial de desenvolvimento e contribuição para a economia, mas enfrentam hoje graves ameaças devido à falta de protecção contra o “dumping” que outros países souberam instituir
Evitar a tempestade perfeita
Há, contudo, soluções. Se se adaptar a “lei EGAlim” a Portugal; se se obrigar os agentes económicos que comercializam os vinhos de mesa a manter uma conta-corrente oficial apenas no SIVV – Sistema de Informação da Vinha e do Vinho, do IVV; e se se contratualizar com as Comissões Vitivinícolas Regionais um acordo de extensão do controlo sobre os vinhos de mesa (sendo ressarcidas através do sistema “utilizador-pagador”), talvez consigamos impedir que esta ameaça destruidora que paira sobre um dos mais importantes sectores da nossa economia se materialize.
Não faltará o habitual Conselheiro Acácio a alertar-nos “cuidado, menino, que o códigozinho não permite”, mas hoje, os tempos exigem menos Conselheiros Acácios e mais gente com visão e ousadia.
Entretanto, o senhor Frédéric Rouanet deixou a presidência do Sindicato dos Viticultores da região de Aude, em Maio de 2025. Goza actualmente o descanso do guerreiro. Bem o merece.