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Da governação das escolas – ver para além do passado

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18.10.2024

Comecei a “dar aulas” no célebre ano da “gestão democrática” instituída pelo Decreto-Lei n.º 769-A/76 de 23 de outubro e que começava com um preâmbulo “fantástico”:

“A escola sofreu nos últimos anos o efeito da descompressão da vida política nacional, o que, se levou a saudáveis atitudes de destruição de estruturas antigas, também fez ruir a disciplina indispensável para garantir o funcionamento de qualquer sistema educativo. Muito especialmente o vazio legal criado pelo não cumprimento do Decreto-Lei n.º 735-A/74, de 21 de Dezembro, que impunha a sua própria revisão até 31 de Agosto de 1975, provocou prejuízos incalculáveis.” E continuava:

“É tempo já de, colhendo da experiência com a necessária lucidez, separar a demagogia da democracia e lançar as bases de uma gestão que, para ser verdadeiramente democrática, exige a atribuição de responsabilidades aos docentes, discentes e pessoal não docente na comunidade escolar. (…)”

Este modelo de governação haveria de perdurar até 1998 [22 anos], quando entra em vigor o Decreto-lei 115-A/98, de 4 de maio [depois uma breve experimentação sem seguimento instituída pelo........

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