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Tão político que é este veto...

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01.12.2021

Por duas vezes, a Assembleia da República aprovou, por bastante mais que a maioria absoluta de deputados – 138 em 230 – a despenalização da morte assistida. Uma lei cautelosa que reconhece que, em casos estritamente delimitados, a irreversibilidade da degradação física e o sofrimento atroz por ela provocado justifica aceitar a vontade de antecipação da morte de quem experimenta esse fim de vida dilacerante.

Em ambos os casos, o Presidente da República recorreu à sua prerrogativa constitucional de não promulgar o que o Parlamento aprovou. Num primeiro tempo, invocou para isso dúvidas de constitucionalidade. Agora invoca dúvidas de interpretação jurídica. Sublinhe-se que, no seu requerimento de apreciação da lei pelo Tribunal Constitucional, o Presidente da República não solicitou que essa apreciação incidisse sobre a........

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