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Facadas e alfinetadas no Estado de direito

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03.08.2021

Na história do velho continente e dos seus Estados, a União Europeia representa um avanço sem precedentes na consagração de valores comuns como a dignidade humana, a liberdade, a democracia, a igualdade, o Estado de direito e os direitos do Homem. Os valores consagrados no artigo 2.º do Tratado de Lisboa são um exemplo dentro e fora do espaço europeu.

Neste âmbito, o projecto europeu é ímpar e, como tal, deve ser reconhecido e renovado. Nele, o respeito pelos valores comuns não é uma opção, nem uma mera condição para a adesão à União, mas uma obrigação para quem nela permanece. Aqueles valores são inegociáveis, irrevogáveis e irrenunciáveis. Eles terão de ser o que nos une, a base e fundamento das nossas políticas e acções.

O direito europeu tem vindo a prever sucessivos instrumentos de protecção destes valores. Só que, face à dinâmica geopolítica própria da União e à irresponsabilidade e falta de coragem dos líderes nacionais, aqueles têm vindo a revelar-se ineficazes. Pense no mecanismo de sancionamento consagrado no artigo 7.º do Tratado, cuja........

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