Escrevi aqui anteriormente que o sistema prisional português iria ser avaliado pelo Conselho da Europa (CdE), na sua reunião que teve lugar em Estrasburgo, entre 17 e 19 de setembro. Poucos dias passados, já são conhecidos os resultados.
A avaliação do CdE começa por um elogio ao esforço realizado por Portugal na criação de melhores condições nas prisões. Trata-se de uma cortesia diplomática para motivar Portugal a continuar a investir nesta área. Mas não só: tal reconhecimento tem algum fundamento, pois tem-se avançado alguma coisa, embora de modo insuficiente, na modernização das prisões.
A título de exemplo, aponta-se a recente proposta de integração da saúde prisional no Serviço Nacional de Saúde (SNS), tendo já sido instalados gabinetes do SNS nas prisões que permitem consultas médicas por videoconferência; a aprovação da possibilidade de instalação de telefones fixos nos alojamentos, aumentando a privacidade dos contactos com a família; e o lançamento do projeto de criação de uma plataforma digital que permite o acesso dos reclusos à internet em ambiente seguro.
Estes investimentos são essenciais, não apenas para a dignificação das condições de vida dos reclusos, mas também para o reforço da segurança da comunidade. Prisões que asseguram cuidados de saúde aos reclusos, que permitem que estes mantenham os seus vínculos familiares e que se liguem ao mundo através da informação, são prisões que contribuem para a reinserção social e para a........