A honra funcional do juiz

As coisas passaram-se em Aveiro, em Maio de 2023. Raul, advogado do arguido Mário, remeteu ao processo um requerimento dirigido ao António, juiz de direito, titular do referido processo, de que constavam as seguintes alegações: “Tamanha contradição, de tão ostensiva que é, traduz, objectivamente considerada, uma quebra dos deveres de imparcialidade e equidistância. O que, conjugado com outras posições assumidas por este tribunal de manifesta hostilidade para com o requerente, que os autos patenteiam, não pode deixar de merecer o mais enérgico protesto e denúncia junto do Conselho Superior da Magistratura, quando mais não seja para que outros cidadãos não venham a ser também vítimas de um modo autocrático e parcial de administrar a justiça.”


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