No contexto das várias decisões sobre a privatização de bens públicos, alguns contratos de concessão celebrados, sustentados ou não em parcerias público-privadas (PPP), têm tido consequências gravosas para o Estado, condicionando, posteriormente, a sua liberdade de decisão sobre investimentos públicos de interesse nacional.
No contexto das várias decisões sobre a privatização de bens públicos, alguns........