As novas aprendizagens (nada) essenciais |
O Governo anterior criou as Aprendizagens Essenciais (AE) para que o currículo nacional, herdado do executivo que o antecedeu (sob a designação de "metas curriculares"), pudesse ser lido de forma sintética e tornado mais exequível em processos de autonomia e flexibilidade curricular. Essas AE foram depois tornadas currículo único com o Despacho n.º 6605-A/2021, de 6 de Julho. Neste momento, o actual Governo decidiu rever as AE e colocou em discussão pública os novos documentos.
Fui um dos consultores das metas curriculares e o meu nome foi público; fui um dos consultores das AE e o meu nome foi público. Um currículo nacional deve ter sempre o nome dos responsáveis pelo seu desenho, precisamente para que possam ser escrutinados e responsabilizados pelas decisões que tomaram. Estas novas AE não trazem autoria identificada, assumindo o Ministério da Educação a sua autoria geral. Isto está profundamente errado: um texto legal com este impacto nunca deve ter paternidade desconhecida, pois, ao esconder a autoria, o ministério esconde a responsabilidade maior de quem o concebeu.
Genericamente, não havendo espaço aqui para fundamentações mais técnicas, o segundo erro destas novas AE é logo o da sua nomenclatura. Conceptualmente, as "Aprendizagens Essenciais" nasceram com o propósito de criar um "denominador curricular comum", o que obrigou sempre a um exercício rigoroso de condensação, ou seja, à identificação cirúrgica e clarificadora do núcleo fundamental e irrenunciável do que os alunos devem, efectivamente, saber. Os documentos disciplinares afirmam pretender que o currículo seja "claro, coerente e acessível". No entanto, a prática revelada é exactamente a oposta: em vez de se condensar, densificam-se os descritores. As grelhas operacionais........