Podíamos enumerar textos atrás de textos, comentários atrás de comentários, proclamações atrás de proclamações, de governantes, comentadores e estudiosos, que aventavam a integração de civis nos quadros das forças de segurança como a panaceia divina que iria resolver, de uma assentada só, a [eterna] falta de polícias nas ruas, aos dias de hoje, bem mais agudizada com o aumento da população, o aumento de algumas franjas de criminalidade violenta e ainda a necessidade de reforçar o controlo das fronteiras da União Europeia. Este panorama foi-se sedimentando com o tempo e esta ideia, tantas vezes propalada, não foi além, segundo me recordo, da retirada de uma mão vazia de polícias das messes que, em fim de carreira, não chegaram a dar grande contributo à missão policial.

Ora, muita gente falou, mas pouca gente verdadeiramente se debruçou sobre os reais impactos, humanos e financeiros,​ que uma medida desta natureza teria e, sobretudo, a extensão e limites paramétricos da mesma tendo por base, está claro, experiências de Direito comparado, i.e., de modelos de outras polícias ocidentais, tudo assente em alterações matriciais equilibradas orientadas para um arquétipo moderno e funcional.

Foi nesse sentido que o meu sindicato levou por diante um estudo exploratório, assente em premissas categoriais, almejando perceber os ganhos inerentes a uma integração limitada de quadros civis – técnicos superiores e assistentes técnicos e assistentes operacionais – tecnicamente habilitados para o desempenho de funções de apoio, quer operacional quer administrativo.

Mas antes de ir até lá, permitam-me fazer um pequeno périplo comparativo. A PSP apresenta hoje pouco mais que 3% de civis, bem longe dos 15% de países do sul da Europa, como Espanha e França, e ainda mais longe dos 25% a 40% de países anglo-saxónicos, como Reino Unido e Canadá. Estamos, portanto, a falar de realidades totalmente assimétricas e de modelos organizacionais antagónicos, estes últimos muito mais liberais e inclusivos. Estas realidades são bem ilustrativas de uma mudança progressiva que estes corpos de polícias fizeram de forma a racionalizar adequadamente os seus recursos, sobretudo os policiais, sem comprometer, muito pelo contrário, a máquina de back office, fundamental, como sabemos, à resposta da primeira linha.

Numa altura em que muitas, senão quase todas, as polícias ocidentais se debatem com problemas de atractividade no recrutamento, a preservação do seu principal activo, os polícias e o seu Pessoal Técnico de Apoio à Atividade Operacional, levou a que estas tivessem que enveredar por caminhos alternativos e transformacionais, que assegurassem o futuro dessas mesmas organizações. Em Portugal, e em particular na PSP, temos evidências disso mesmo, com uma tendência decrescente que se tem vindo a estabilizar na última década.

Quais foram, então, as principais conclusões a que chegamos, tendo por base uma delimitação prévia das funções de apoio susceptíveis de serem substituídas, ou alternadas em alguns casos, com quadros civis, em termos de número de polícias que poderiam ser libertados para funções operacionais e, em pararelo, quanto é que isso resultaria em termos de diferença salarial acumulada? Ora, as conclusões são arrebatadoras e inequívocas: com esta alteração/substituição, seria possível libertar mais de 2500 polícias e, ao mesmo tempo, poupar entre 15 a 28 milhões anuais, sendo o primeiro valor mais baixo se aplicarmos, como o SNOP defende, a atribuição da majoração variável do suplemento das forças de segurança, em concreto os 20% sobre o salário, repristinando um regime que já existiu outrora na PSP, de uma carreira especial de civis. Este modelo foi seguido recentemente pelo Ministério das Finanças ao criar uma carreira especial de técnicos qualificados, mas já era, outrossim, seguida pela PJ (com o famoso suplemento de missão) e Guarda Prisional, que prevê majorações remuneratórias para os seus quadros civis.

Esta é uma poupança racional que assegura, essa sim a parte mais importante, uma transformação necessária para o futuro da PSP, dignificando polícias e civis, sem custos adicionais. Se queremos reformar, mais do que palpitar, é preciso ousar e fazer

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Estamos a falar de uma poupança tremenda no orçamento que podia ser realocada não só em melhorias salariais significativas [e correctivas] para todos, mas, sobretudo, permitir maiores níveis de investimento em infraestruturas, equipamento e tecnologia, conseguindo, desta forma, fortalecer a condição policial dos que cá estão, e permitir ainda uma saída legítima dos que têm sido impedidos de sair por força do quadro deficitário de entradas. Numa instituição que gasta mais de 91% em despesas com pessoal – quase 650 milhões –, uma poupança desta ordem iria, sem dúvida, fazer muita diferença, quer no curto prazo, quer (sobretudo) no longo prazo, com mais de 150 milhões poupados.

Esta é uma poupança racional que assegura, essa sim a parte mais importante, uma transformação necessária para o futuro da PSP, dignificando polícias e civis, sem custos adicionais. Obviamente que a implementação deste modelo teria que ser progressiva e acompanhada de forma a precaver distorções ou disrupções nas heurísticas de trabalho e, fundamentalmente, sem perturbar a resposta operacional, em toda a linha, da polícia.

Se queremos reformar, mais do que palpitar, é preciso ousar e fazer.

O autor escreve segundo o acordo ortográfico de 1990

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