Deixem o Luís trabalhar para o patronato |
Há quase um ano que sabemos que o Governo quer avançar com o pacote laboral, empunhando o lema de campanha que pedia aos portugueses para "deixarem o Luís trabalhar". O problema, como se vai percebendo, é para quem o Luís está realmente a trabalhar. A justificação oficial é plausível: Portugal tem uma baixa produtividade crónica, salários que estão entre os mais baixos da União Europeia e uma economia que cresce muito abaixo do seu potencial. Tudo isto é, inegavelmente, verdade. O cerne do problema, contudo, reside naquilo que o Governo conclui a partir deste diagnóstico.
Para o Governo, a protecção do trabalhador é o grande obstáculo que impede o país de ser verdadeiramente competitivo, ignorando de forma conveniente décadas de baixo investimento nas qualificações, a ausência de uma aposta séria na inovação e a gritante falta de diversificação para sectores de maior valor acrescentado.
O cúmulo desta visão distorcida materializou-se com a proposta de alteração das penalizações a quem ocultar contratos à Segurança Social. Num país assolado pela precariedade, o Governo avançou com a intenção de acabar com a pena de prisão para os empregadores que ocultem contratos e reduzir o valor máximo da multa aplicável. Deixar o Luís trabalhar significa criar um tapete vermelho para o patronato poder fazer o que bem entender.
É precisamente por ter uma agenda tão descaradamente inclinada para um dos lados que o executivo assume uma postura de total intransigência. Isso ficou perfeitamente claro quando a ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, admitiu sem grandes rodeios que, mesmo que não houvesse qualquer consenso na concertação social, a reforma seguiria o seu caminho para o Parlamento. Ou seja, a mensagem transmitida é a de que os sindicatos podem apresentar o que quiserem, mas a decisão política final já está tomada há muito.
O grande argumento oficial para impor este pacote de medidas é a velha promessa de que a desregulamentação vai, por artes mágicas, aumentar a competitividade das empresas, atrair investimento externo e até aumentar salários. É, indiscutivelmente, uma promessa generosa e atractiva. Mas a relação de causalidade directa da flexibilização do mercado laboral e o aumento generalizado de salários não está demonstrada. Aliás, a experiência portuguesa recente sugere exactamente o contrário: a reforma laboral de 2012, aprovada durante a intervenção da troika e também sem grande consenso social na altura, prometia precisamente esse mesmo eldorado económico. O que colhemos, na verdade, foi um desemprego de 17%, precariedade laboral sem precedentes e o empobrecimento de quem trabalha. Não é mero acaso que uma boa parte dessas medidas tenha tido de ser revertida ao longo dos anos seguintes.
Na realidade, para Luís Montenegro, um acordo alcançado na concertação social serviria essencialmente um único propósito: ter muito mais força negocial no Parlamento. O Governo sabe perfeitamente que o PSD e o CDS não têm a maioria absoluta necessária para aprovar a reforma sozinhos, ficando dependentes das flutuações do Chega para a viabilizar. Isto é profundamente revelador da forma como as instituições estão a ser tratadas. A concertação social já não é vista, nem respeitada, como um espaço vital de construção de compromissos e de genuíno consenso entre quem emprega e quem trabalha. Em vez disso, é instrumentalizada e reduzida a um mero argumento político, concebida para facilitar a aprovação parlamentar. A lógica governamental é perversa no seu núcleo: se o acordo social existir, usa-se esse trunfo para encurralar a oposição; se o acordo não existir, a máquina avança na mesma e aproveita-se o momento para culpar publicamente os sindicatos de serem uma força de bloqueio e de intransigência.
Um Governo que insiste em legislar sobre matérias do foro laboral sem querer ouvir verdadeiramente quem trabalha, que usa a concertação social como um palco teatral e não como uma séria mesa de negociação, e que fica dependente da extrema-direita para conseguir aprovar as suas reformas estruturais mais vitais, não está de modo algum a modernizar o país. Na verdade, o Governo está apenas a fazer uma aposta política de altíssimo risco, esperando que, com sorte, ninguém seja chamado a pagar a pesada factura social desta desregulamentação cega. Ou, no limite, que essa factura amarga só chegue às mãos dos portugueses muito depois de estarem fechadas as urnas das próximas eleições.