A crise habitacional em Portugal é um dos problemas sociais mais urgentes da nossa era. Entre o aumento dos preços das rendas e a escassez de habitação acessível, grande parte da população, especialmente nas grandes cidades, vê-se numa situação de crescente precariedade. No meio deste cenário, as cooperativas de habitação em propriedade coletiva emergem como uma solução com um imenso potencial para inverter este ciclo. Este modelo, que soma diversidade ao quadro de soluções existentes para dar acesso a todos uma habitação adequada, oferece uma alternativa viável à especulação imobiliária e fomenta a criação de comunidades colaborativas, inclusivas e ecologicamente sustentáveis.
No entanto, apesar das repetidas promessas dos atual e anterior governos em apostar neste modelo, a falta de ação concreta tem travado o avanço das cooperativas de habitação. A aprovação do pacote Mais Habitação, através da Lei n.º 56/2023, de 6 de outubro, trouxe um sopro de esperança ao incluir uma linha de financiamento específica para o sector. De acordo com o documento, serão disponibilizados 250 milhões de euros para financiar a construção e reabilitação de habitações destinadas à habitação acessível. No entanto, apesar da publicação da lei e da existência de um prazo estipulado para a implementação da linha de financiamento, já findo há vários meses, não há ainda qualquer data para que estas verbas fiquem realmente acessíveis às cooperativas. Desde a publicação da lei, aguardamos pela portaria regulamentar que permitirá que estas cooperativas finalmente avancem com os seus projetos.
Esta linha de financiamento é crucial para a viabilidade das cooperativas de habitação em propriedade coletiva. Estas........