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“Regionalização política” para descentralizar – a propósito da “Declaração do Rivoli”

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22.01.2020

Apesar da Lei-Quadro das Regiões Administrativas, Lei n.º 56/91 de 13 de Agosto, ter completado 28 anos (!), o propósito da descentralização continua envolto numa manhã de nevoeiro… e a proporcionar, cada vez que o assunto retorna à atualidade politica, uma incompreensível discussão onde a demagogia ganha um lugar primacial.

Essa demagogia surge implícita em duas afirmações:

É perigoso! (somos um País pequeno e uno)

Tem custos! (novos “tachos”)

Temos a ideia de que não é perigoso porque nenhum País claudicou por causa da regionalização. Mais, todos os países em que houve crescimento e desenvolvimento a sério têm regionalização.

O que queremos dizer é que a regionalização, não sendo por si só sinónimo de desenvolvimento, é condição sine qua non para o desenvolvimento. E acreditamos também que não provocará acréscimo de custos porque não é preciso instalar pessoal político.

Não, o que é preciso é assumir que a Democracia tem custos em que já incorremos e que o aparelho do Estado desconcentrado tem custos e tem estruturas técnicas a desenvolver ações que devem ser politicamente implementadas e julgadas pelo voto popular. Regionalizar tem também esse mérito de aproximar os cidadãos da política e da vida da comunidade.

Se queremos somente delegar tarefas, subcontratar, deixar que os municípios........

© PÚBLICO