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A Agenda Nacional para a IA. Uma reflexão

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30.01.2026

No dia 8 de janeiro foi publicada no Diário da República a Resolução do Conselho de Ministros (n.º2/2026) que aprova a Agenda Nacional de IA (ANIA). Um documento importante para o desenvolvimento e uso da Inteligência Artificial (IA) em Portugal. Com uma introdução e dois anexos. Dezenas de países já publicaram as respectivas estratégias nacionais para potenciar os benefícios da IA. A ANIA é apresentada como uma oportunidade histórica. Também o é para muitos países. Não estamos a ser precursores, mas, na verdade, já existia (2019) uma visão estratégica portuguesa: o “AI Portugal 2030”.

A ANIA tem o selo do Governo e contém um Plano de Acção, para 2026-2030, com 32 iniciativas e quatro eixos de actuação. Ficamos a saber que a execução deste plano será prioritariamente financiada por fundos europeus. É um marco que justifica uma consulta, reflexão e análise por quem esteja interessado na IA, seja qual for a perspectiva ou a intenção. A minha centra-se em ética e risco da tecnologia.

Para a aplicação da IA, a ANIA define dois alvos principais: as pequenas e médias empresas (PME) e a Administração Pública (o Estado como catalisador). Uma intervenção segundo duas abordagens: como “Produtor”, através da investigação e........

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