O Mare Clausum e o “Império americano” |
Nota prévia: A 22 de junho de 2025, escrevi este artigo – Pode uma guerra regional abalar a Ordem Energética Mundial? – onde reflecti sobre as consequências da operação Rising Lion, afirmando que continuávamos num mundo unipolar com os EUA como única superpotência, com quem nem a China, nem a Rússia eram capazes de rivalizar. Esta análise de 6 pontos aborda as eventuais consequências do presente conflito no Golfo Pérsico.
1 Donald Trump é um homem que vive no passado, que não acredita no comércio livre e que revela tendências imperialistas. Esta afirmação é excessiva? Bem, quando observamos o modo como ele fala de William McKinley, como usa as tarifas e como se refere à Gronelândia, ao Canadá e ao México, a apreciação é sustentável.
A referência a McKinley não é inocente. Trump não invoca um símbolo de uma América industrial, protegida por tarifas, típica de um mundo inquestionavelmente diferente do actual. Ao elogiar McKinley, Trump mostra uma nostalgia política clara: parece preferir uma ideia de grandeza nacional associada ao fim do século XIX, quando a economia americana era menos dependente de cadeias globais de produção e o protecionismo era visto como uma ferramenta legítima de afirmação. O problema é que essa imagem é, em grande medida, uma reconstrução seletiva do passado. Ela ignora o facto de que a economia contemporânea funciona de outra forma, com interdependências profundas e custos elevados quando se levantam barreiras comerciais de forma indiscriminada.
É neste ponto que entra a questão do comércio livre. Trump apresenta-se muitas vezes como um negociador duro, mas a sua acção política aproxima-se mais do protecionismo agressivo do que de qualquer defesa consistente da concorrência aberta. As tarifas que implementou – sobre aço, alumínio, e depois sobre vários parceiros comerciais – evidenciam uma visão do comércio como campo de conflito e não como sistema de benefícios mútuos. Em vez de apostar em regras previsíveis e em integração económica, Trump prefere tarifas como arma política: penaliza, pressiona e obriga os outros a ceder. Isso não significa apenas rejeição do comércio livre; significa também uma recusa de aceitar que os EUA possam ganhar mais através de cooperação do que através de coerção.
Finalmente, as suas declarações sobre a Gronelândia, o Canadá e o México reforçam ainda mais a leitura imperial. Quando fala da Gronelândia como objecto de compra ou controlo, Trump trata um território autónomo como se fosse um activo negociável. Quando se refere ao Canadá em termos de subordinação ou dependência, rompe com a ideia de parceria entre Estados soberanos e sugere uma hierarquia onde os EUA ocupam o topo. E quando usa o México como alvo constante de pressão económica e simbólica, mistura comércio, fronteiras e segurança numa lógica de intimidação. Em todos estes casos, o padrão é semelhante: Trump não fala apenas de interesse nacional; fala como se os EUA tivessem o direito de impor vontade, redefinir fronteiras e transformar vizinhos em alvos de pressão estratégica.
Como tal, a afirmação faz sentido. Trump não parece apenas um nacionalista económico. Também parece ser alguém preso a uma visão antiga de poder, em que a grandeza americana se mede por tarifas, domínio territorial e capacidade de forçar outros a obedecer. Essa combinação de nostalgia histórica, protecionismo e linguagem de expansão torna plausível a leitura de que o seu projeto político tem traços imperialistas. Ora, sendo Trump um mercantilista nostálgico convém recordar problemáticas do passado e as suas consequências para impérios de outrora.
2 A controvérsia entre Mare Clausum e Mare Liberum marcou profundamente a formação da ordem marítima moderna. O mare clausum (“mar fechado”) defendia que um Estado podia reivindicar soberania exclusiva sobre determinadas áreas marítimas, controlando rotas, impondo restrições e protegendo monopólios comerciais. Esta doutrina, associada sobretudo a John Selden, serviu de base jurídica para os impérios que procuravam preservar o acesso exclusivo às suas rotas ultramarinas, como Portugal e Espanha nos séculos XVI e XVII.
Em contraste, o Mare Liberum, formulado por Hugo Grotius, sustentava que o mar, pela sua própria natureza, não podia ser apropriado por nenhum Estado e devia permanecer aberto à navegação e ao comércio de todos. Esta visão respondia aos interesses dos Países Baixos, que procuravam quebrar os monopólios ibéricos e garantir acesso livre às rotas do Atlântico e do Índico. Assim, o debate entre Grotius e Selden não foi apenas teórico: foi uma disputa intelectual com consequências imperiais, determinando quem podia navegar, comerciar e projectar poder além‑mar. Com o Mare Liberum, impérios esmoreceram em favor de novos.
Deste confronto nasceu uma parte essencial do direito internacional do mar. A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, adoptada em 1982, representa um compromisso entre as duas tradições: por um lado, reconhece a soberania dos Estados sobre mares territoriais e zonas económicas exclusivas, ecoando o Mare Clausum; por outro, mantém a alta‑mar como espaço aberto à navegação e ao uso comum, preservando o princípio do Mare Liberum. A tensão entre apropriação e liberdade continua, ainda hoje, a moldar disputas geopolíticas e jurídicas em várias regiões do mundo.
3 A disputa conceptual entre Mare Clausum e Mare Liberum ganha uma expressão contemporânea particularmente incisiva no Estreito de Ormuz. Quando o Irão ameaça ou efectivamente determina o fecho do estreito, está, na prática, a reivindicar um direito de apropriação e controlo exclusivo sobre uma via marítima cuja relevância ultrapassa largamente a sua soberania territorial. Trata‑se de uma reedição moderna do Mare Clausum, em confronto directo com o princípio do Mare Liberum, que sustenta que corredores essenciais do comércio global devem permanecer abertos à navegação de todos os Estados. A gravidade desta situação é amplificada pelo facto de existir uma declaração internacional amplamente reconhecida segundo a qual qualquer interferência na navegação internacional ou perturbação significativa das cadeias energéticas globais constitui uma ameaça à paz e à segurança internacionais.
É neste contexto que se torna particularmente problemática a afirmação de Donald Trump de que estaria disposto a terminar a guerra sem reabrir o Estreito de Ormuz. Tal posição não implica aceitar que um Estado costeiro possa impor um Mare Clausum, num dos pontos mais sensíveis do sistema energético mundial, sem restaurar a liberdade de navegação que a própria comunidade internacional considera indispensável para a estabilidade global? Para os aliados dos Estados Unidos no Pacífico, altamente dependentes do petróleo que transita por Ormuz, esta possibilidade é alarmante. Japão, Coreia do Sul, Taiwan e Indonésia estruturaram as suas economias e políticas de defesa com base na premissa de que as rotas marítimas permaneceriam estáveis e acessíveis; a interrupção prolongada desse fluxo compromete directamente a sua segurança energética e, por extensão, a sua estabilidade estratégica.
Previsivelmente, os vizinhos do Irão no Golfo (cada um com interesses próprios, mas todos dependentes da estabilidade regional) têm pressionado Washington a prosseguir até alcançar uma mudança de regime em Teerão e restaurar a passagem irrestrita pelo estreito. A Arábia Saudita, que vê o Irão como o seu principal rival estratégico, encara o fecho de Hormuz como uma ameaça directa à sua segurança e ao seu estatuto de potência regional. Os Emirados Árabes Unidos, profundamente integrados no comércio global, temem que a consolidação do controlo iraniano sobre o estreito comprometa o seu modelo económico. O Qatar, apesar da sua diplomacia mais flexível, sabe que qualquer alteração estrutural no equilíbrio de poder do Golfo pode limitar a sua autonomia. O Kuwait, historicamente vulnerável, receia que a ascensão iraniana o deixe exposto e sem garantias de protecção.
Apesar das diferenças, todos estes Estados enfrentam uma escolha cada vez mais difícil: entrar em conflito directo com o Irão, com riscos militares e políticos incalculáveis, ou aceitar uma futura subordinação a um poder regional mais assertivo. Os riscos de guerra vão muito além das perdas no campo de batalha; incluem a possibilidade real de erosão da sua soberania, absorvida ou condicionada por um Estado iraniano mais amplo e influente. A vulnerabilidade destes países demonstra que a riqueza, por si só, não garante independência: exige capacidade militar, sacrifício humano e alianças sólidas e credíveis – elementos que nenhum deles pode dar por garantidos num momento em que a arquitectura de segurança regional está a ser reconfigurada.
4 Trump, e o seu círculo, parecem ter menosprezado uma realidade frequentemente destacada por analistas: sem aliados fiáveis, até o país mais poderoso corre o risco de humilhação. Enquanto os Estados Unidos têm vindo a alienar parceiros essenciais, o Irão manteve ligações cruciais com a Rússia e a China. Os EUA, que afastaram e desprezaram as alianças com os parceiros europeus, e diminuíram o apoio à Ucrânia, queixam-se agora de falta de apoio? Apesar disso, parecem estar dispostos a alhear os seus aliados no Médio Oriente e no Indo-Pacífico.
Mas as implicações são ainda mais profundas quando se considera a arquitectura geopolítica americana no Indo‑Pacífico. Ao longo das últimas décadas, Washington construiu um anel diplomático (com uma dimensão militar) destinado a limitar a projecção de poder dos gigantes continentais – Rússia e China – no Pacífico. Esse anel está dependente da confiança e da cooperação dos seus aliados regionais. Se os Estados Unidos aceitarem formalmente o controlo iraniano do Estreito de Ormuz ou se retirarem da região sem garantir a reposição da circulação normal, não arriscam minar essa confiança de forma irreversível? A percepção de que Washington já não consegue, ou não quer, assegurar a liberdade de navegação em pontos vitais do sistema internacional enfraqueceria a sua credibilidade não abrirá espaço para que Moscovo e Pequim se apresentassem como alternativas estratégicas? Nesse contexto, a estratégia americana de contenção poderia sofrer um golpe estrutural.
O declínio do Mare Liberum representa mais do que uma mudança regional; assinala o enfraquecimento da ordem internacional liberal e um regresso à política de poder. Recorda uma era anterior, quando a dominação marítima permitia a países como Portugal dividir o mundo, muitas vezes à custa de conflitos persistentes. Pode, eventualmente, ser uma fase transitória. Todavia, enquanto durar, será a força, não o direito, a definir as regras globais. Por outras palavras, o poder militar determina a soberania.
Se o Irão impuser taxas de trânsito as consequências serão sentidas globalmente. Os mercados energéticos, em particular o petróleo e o gás natural, sofrerão o impacto, à medida que o aumento dos custos se combinar com o risco regional elevado, impulsionando os preços. E obviamente, a Europa também sofrerá impactos e terá de suportar custos (pode haver aqui uma oportunidade. Porém, a mesma implica investimento em defesa e segurança. Só assim se acautelarão a ameaça russa e os condicionalismos internacionais enquanto se fortalecem as capacidades territoriais e navais).
5 Uma retirada dos Estados Unidos da guerra sem pôr fim ao regime dos Aiatolas terá efeitos profundos e duradouros na arquitectura de segurança do Médio Oriente e, por extensão, na ordem internacional. Em primeiro lugar, consolidaria a percepção de que o Irão conseguiu resistir à pressão militar, económica e diplomática de Washington, reforçando a legitimidade interna do regime e a sua posição regional. Para Teerão, sobreviver a uma confrontação directa com os EUA sem ceder equivaleria a uma vitória mais do que estratégica ao demonstrar que o poder americano já não é capaz de impor resultados políticos no Golfo.
Em segundo lugar, tal retirada deixaria intacto, e até mesmo fortalecido, o controlo iraniano sobre o Estreito de Ormuz. Num cenário em que o estreito permanece fechado ou sujeito a restrições unilaterais, o Irão passa a deter uma ferramenta de coerção estrutural sobre os seus vizinhos e sobre o sistema energético global. A capacidade de interromper ou taxar o fluxo de petróleo dar‑lhe‑á um poder desproporcionado sobre mercados internacionais e sobre Estados altamente dependentes dessas rotas, incluindo aliados dos EUA no Pacífico.
Nesse caso, para os Estados do Golfo, a mensagem seria inequívoca. Os EUA já não garantem a sua segurança, sendo as eventuais consequências as seguintes:
A Arábia Saudita ver‑se‑ia confrontada com a ascensão de um rival histórico que, ao sobreviver ao confronto, se tornaria ainda mais assertivo;
Os Emirados Árabes Unidos, cuja prosperidade depende de rotas marítimas abertas, enfrentariam a possibilidade de ver o seu modelo económico condicionado por decisões tomadas em Teerão;
O Qatar, apesar da sua diplomacia mais flexível, perceberia que a sua margem de manobra diminui num Golfo dominado por um único pólo de poder;
O Kuwait, historicamente vulnerável, ficaria exposto a pressões que não teria capacidade de contrariar sozinho.
A nível global, a saída americana sem mudança de regime será interpretada como um sinal de retração estratégica. A Rússia e a China, que já mantêm relações estreitas com Teerão, veriam reforçada a sua influência no Médio Oriente. A capacidade dos EUA de liderar coligações internacionais será questionada, e a confiança dos seus aliados, especialmente no Indo‑Pacífico, sofrerá um abalo significativo. Se Washington não consegue garantir a liberdade de navegação num dos pontos mais críticos do mundo, como pode assegurar a estabilidade no Mar do Sul da China ou no Estreito de Taiwan?
Por fim, a própria ideia de Mare Liberum sairia enfraquecida. A aceitação tácita de um Mare Clausum imposto pelo Irão marcará uma inflexão histórica: a passagem de uma ordem baseada em normas para uma ordem definida pela força. Num mundo assim, a soberania deixa de assentar no direito e passa a depender da capacidade militar de cada Estado – uma realidade que muitos países do Golfo, habituados à protecção externa, não estão preparados para enfrentar.
Assim, a questão de Ormuz transcende o Médio Oriente. É um teste decisivo à capacidade dos Estados Unidos de manter a ordem internacional (e a marítima global) e de preservar a sua estratégia de contenção no Pacífico. Uma retirada sem reabertura do estreito não seria apenas um erro estratégico; seria um sinal de abdicação de um princípio fundamental da política externa americana e um convite a outros actores para redefinirem, a seu favor, os limites entre o que é de todos e o que pode ser fechado por alguns.
6 Por fim, qual é a probabilidade de os EUA saírem do Golfo sem reabrir o Estreito de Ormuz? Já fui dando pistas para a resposta. A probabilidade existe, mas é baixa, dispendiosa e estrategicamente perigosa para Washington. Não porque os EUA não possam retirar‑se, mas porque fazê‑lo sem reabrir o estreito criará um conjunto de consequências que afectam directamente os seus interesses vitais.
Uma retirada nessas condições prejudicaria aliados essenciais, destruiria a credibilidade americana enquanto garante da liberdade de navegação, fortaleceria adversários estratégicos e legitimaria um Mare Clausum imposto por um rival num dos pontos mais sensíveis do sistema energético mundial. Além disso, comprometeria a própria ordem marítima que sustenta o poder global de Washington.
Sair sem reabrir o estreito não será apenas uma derrota táctica, mas uma derrota estrutural, com repercussões profundas para a arquitectura de segurança internacional e para a posição dos Estados Unidos no sistema global.
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