Com o aproximar das eleições legislativas de 2025, tem sido, novamente, debatida a importância de uma baixa de impostos. Ao longo desta discussão surgem algumas questões: “É urgente diminuir a carga fiscal?” ou “Em que impostos devem ser feitas alterações?”, “Quais são as consequências de um choque fiscal?”.

Tendo como pano de fundo o setor financeiro das receitas do Estado, começo por analisar a necessidade de uma diminuição dos impostos. Para tal, recorro a uma panóplia de dados que acredito que sejam autoexplicativos. Começando pela carga fiscal, Portugal ocupa o 13º lugar na UE (38% do PIB), no entanto, com um dos PIB per capita mais baixos (20º lugar), acaba por ter o 4º esforço fiscal mais alto da União Europeia. O esforço fiscal é o indicador mais importante de se interpretar, pois considera o nível de vida dos contribuintes e indica o esforço em cumprir com as obrigações fiscais. Portugal, nesta matéria, está 17% acima da média da UE, ou seja, em média, os contribuintes portugueses têm 17% mais dificuldade em pagar os impostos, do que o cidadão médio da UE. Estes dados indicam que a carga fiscal em Portugal está totalmente desfasada da realidade europeia.

Importa, ainda, referir o Índice de Competitividade Fiscal que avalia o quão atrativo é o sistema fiscal de um país. Portugal, no ranking geral aparece em 35º lugar entre os 38 países da OCDE, atrás de países como o Chile, a Costa Rica e a Grécia.

Posto isto, é evidente que urge diminuir a carga fiscal, como a maioria dos programas dos diversos partidos o aponta,........

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