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O embuste

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22.10.2024

A situação financeira das autarquias em Portugal, bem como a sua autonomia, reforçou-se nos pós 25 de Abril assegurando então a provisão de serviços públicos de âmbito local e contribuindo para que houvesse lugar à construção de determinadas infraestruturas e equipamentos básicos, que de outra forma não poderiam ter sido disseminados pelo território nacional.

Tentacularmente, os serviços locais foram crescendo mediante as necessidades que iam sendo detectadas, e às quais ia sendo necessário providenciar conveniente resposta. As autarquias iniciavam assim a sua intervenção focada na prossecução efectiva dos interesses das populações, ocupando-se os executivos municipais de implementar as opções políticas com vista a perseguir os interesses gerais, em detrimento dos interesses de cariz particular. Almejava-se um desenvolvimento local capaz de uma cada vez mais vantajosa alavancagem do território e, consequentemente, da qualidade de vida das suas gentes.

Este novo factor veio impor nas autarquias a necessidade imperiosa de implementação de um adequado planeamento das suas actividades. Tornou-se necessário clarificar opções estratégicas. Tornou-se fulcral justificar essas mesmas opções estratégicas, tendo em linha de conta os interesses colectivos que daí poderiam vir a ser assacados.

Face a um número cada vez mais abrangente de funções, que lhes iam sendo atribuídas, as autarquias tiveram de ir abandonando a dita gestão casuística e iniciar um tipo de gestão diferente, uma gestão de cariz intervencionista, que permitisse providenciar adequados planos estratégicos de desenvolvimento local.

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© Observador


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