Voto acessível: um direito humano ainda desigual em Portugal |
Em Portugal, o direito de voto é frequentemente apresentado como plenamente garantido. A existência de eleições livres, universais e regulares sustenta essa perceção. No entanto, para uma parte significativa da população, esse direito continua a ser exercido de forma desigual.
Os dados disponíveis mostram que pessoas com deficiência continuam a enfrentar barreiras físicas, comunicacionais e procedimentais no acesso ao voto, apesar de este ser um direito consagrado na Constituição da República Portuguesa e na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Não se trata de situações excecionais, mas de falhas recorrentes que afetam a igualdade política.
A proximidade das eleições presidenciais torna esta realidade particularmente relevante. As campanhas eleitorais são momentos de definição das prioridades democráticas e de escrutínio das condições em que os direitos fundamentais são exercidos. Ignorar, mais uma vez, o voto acessível é aceitar uma democracia que não inclui todos em condições de igualdade.
Tendo por base esta evidência importa discutir o voto acessível como aquilo que ele é: não um detalhe técnico, mas um teste concreto à qualidade da democracia.
Portugal ratificou a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) em 2009. O seu artigo 29.º (Participação na vida política e pública) é claro: os Estados devem garantir às........