Os escândalos na saúde na ótica do utilizador/pagador |
Take 1
Se Ana Paula Martins recuar na legislação que estabelece incompatibilidades e baixa o preço a pagar por hora aos médicos tarefeiros, talvez rebente com o SNS, ou connosco, porque não há sistema que aguente esta despesa, mas a guerra contra ela deve acalmar.
Entretanto, parece haver uma détente entre o Governo e os médicos tarefeiros.
Os segundos, talvez pressentindo a indignação popular, recuaram na intenção de uma greve às urgências, durante três dias, por todo o país, e agora criaram a Associação dos Médicos Prestadores de Serviços que já pediu reuniões à Ministra e ao Bastonário da Ordem dos Médicos.
Ana Paula Martins, por seu lado, adiou para o final do ano a legislação que estabelece incompatibilidades e baixa o preço a pagar por hora aos médicos tarefeiros e estará a preparar um aumento do valor pago pelas horas extra pago aos profissionais do SNS.
“Each of ya grab a means of persuasion”.
Há cerca de quatro mil médicos tarefeiros no SNS. 44% prestam serviços a empresas.
Segundo as notícias, a versão preliminar da lei que mexe com os médicos tarefeiros prevê que os médicos que se desvinculem do SNS não possam ser contratados para trabalharem em regime de prestação de serviços, à tarefa, nos três anos seguintes à saída do SNS. Também não poderão trabalhar à tarefa os médicos que se tenham recusado a fazer mais horas extra dos que as legalmente exigidas, ou que estejam dispensados de fazer urgência.
O Governo quer também travar a fuga dos médicos recém-especialistas. Os jovens médicos que não se apresentam a concurso de colocação no SNS, ou que recusem a colocação num determinado serviço depois de terem sido selecionados, não poderão trabalhar no SNS em regime de prestação de serviços durante um determinado período. De fora ficam os médicos sem nenhuma especialidade que poderão continuar a prestar serviços em regime de tarefa nas urgências. A lei vai prever exceções para propostas devidamente fundamentadas feitas pelas Unidades Locais de Saúde, ULS, para não perigar a resposta aos doentes, o que já acontece.
O Governo prepara-se também para colocar um teto no valor/hora a pagar aos tarefeiros, para impedir que as ULS paguem pelo trabalho em serviços de urgência quatro a cinco vezes mais que aos médicos do quadro, valor que parte de €20/hora e chega a atingir €150/hora.
Não vejo nada de irrazoável nisto.
A dependência dos hospitais dos médicos tarefeiros tem vindo a aumentar. Em 2022 a despesa tinha sido de 160,5 milhões de euros. Em 2024 chegou aos 213,3 milhões, segundo dados da Administração Central do Sistema de Saúde. Para 2025 estão previstos mais 29 milhões de........