O direito internacional falha e a soberania protege o abuso |
A soberania é hoje um dos conceitos mais paradoxal e absurdo do discurso político em alguns países africanos. Invocada como escudo, serve cada vez menos para proteger os povos e cada vez mais para proteger quem governa sem limites, regimes autoritários. A Guiné-Bissau tornou-se um exemplo claro dessa perversão.
O Direito Internacional contemporâneo já não é, nem pode ser, o mesmo que emergiu da Paz de Vestefália. A interdependência global, a universalização dos direitos humanos e surgimento de estruturas supranacionais tornaram evidente que a soberania absoluta perdeu sentido. Em alguns casos, tornou-se mesmo um obstáculo à proteção efetiva da dignidade humana.
Na Guiné-Bissau, as separações de poderes existem mais no papel do que na realidade. O poder judicial é pressionado, condicionado ou simplesmente neutralizado. As eleições, que deveriam ser o coração da democracia, passaram a ser tratadas como um problema a contornar. A possibilidade de suspender ou anular as eleições tornou-se uma opção sempre que os resultados não agradam a quem controla o poder. Basta um grupo organizado atacar a Comissão Nacional das Eleições (CNE), destruir matérias ou gerar instabilidade, e isso já serve por si só de pretexto e suscetível para comprometer todo o processo.
O episódio das últimas eleições gerais é prova disso. Ou seja, após um processo eleitoral considerado justo e transparente pelos observadores internacionais, a divulgação dos resultados foi suspensa por militares. O Sissoco, candidato derrotado, fez uma encenação que eu chamo de “golpe contínua”, metendo no poder todos os seus aliados, e ele........