De costas para a noção |
Sabemos que Pedro Delgado Alves tem dedicado uma boa parte da sua atividade parlamentar a legislar sobre a transparência na política. Sabemos que, por essa razão, considera estar dotado de uma acrescida legitimidade moral para virar as costas à Mesa da Assembleia da República, em particular ao seu presidente, na sessão comemorativa dos 52 anos do 25 de Abril. Sabemos que já se pronunciou uma, duas, três vezes sobre o assunto e que, em nenhuma delas pediu desculpa, pelo ato. E ainda repetiu várias que não insultou ninguém.
A primeira incorreção, com uma boa dose de sonsice, é precisamente essa: nos padrões da sociedade virar as costas a alguém é um insulto. E é ofensivo. Naquela ocasião, ainda mais. Desde logo porque, independentemente da razão que Aguiar-Branco possa ou não ter (e, de facto, tem pouca), ao virar as costas ao presidente da Assembleia da República, figura eleita inter pares, está a desrespeitar toda a câmara. Está igualmente a faltar ao respeito à liberdade que ali se celebrava, já que o parlamentarismo é, por excelência, saber ouvir e discordar — dentro das regras do Parlamento e do que está definido no seu regimento — de quem pensa de forma diferente. A razão de, numa sessão comemorativa, não caberem apartes é precisamente porque o protagonismo deve ir para a razão da evocação (neste caso o 25 de Abril).
Responder a um desconforto com um virar de costas está ao nível de maturidade de quem se zangou com um coleguinha da creche porque não cantou com ele uma música do Panda e os Caricas. Há a agravante de Pedro Delgado Alves ter defendido, após o protesto dos deputados do Chega na presença de Lula, que o código de conduta fosse “musculado” para evitar comportamentos impróprios em plenário. Agora fez um gesto — não obstante já terem feito pior — que nunca um deputado do Chega ousou fazer. Se tivesse sido um deputado do Chega certamente que a bancada do PS protestaria. Agora ficou em silêncio, mas vale-lhe uma pequena coerência: não houve um único deputado do PS a sair em defesa de Delgado Alves e houve até deputados socialistas que se levantaram para aplaudir Aguiar-Branco.
A última falácia é que em todas as alterações que foram aprovadas, incluindo naquelas em que esteve envolvido Pedro Delgado Alves, houve sempre um caminho de maior transparência. Não é bem assim. Já falei de algumas delas neste artigo, com destaque para o fim da atualização anual da declaração (que acabou em 2010, antes da entrada de Pedro Delgado Alves no Parlamento). A partir daí a atualização passou a depender de um aumento superior a 50 salários mínimos, o que fez com que os responsáveis políticos passassem a poder abrir, por exemplo, várias contas abaixo desse valor sem ter de as declarar nunca. Mas também na lei de 2019, que teve Pedro Delgado Alves como um dos grandes dinamizadores, houve alterações que contribuíram para a opacidade.
Grande parte dessas mudanças que aumentaram a opacidade aconteceram, precisamente, no artigo da lei referente ao acesso e publicidade. No caso dos imóveis, é exigida a matriz (que depois permite a quem consulta ir ao registo predial ver a tipologia), mas não a tipologia do imóvel (que antes era na maioria das vezes declarada). A nível de carteiras de títulos, ao contrário do que acontecia antes (em que era especificado se eram da EDP, da REN ou da Benfica SAD) a lei passou a estabelecer que “apenas é disponibilizado para consulta o valor total de cada um desses ativos”. E isto só para citar algumas novas restrições. Pedro Delgado Alves era o negociador do PS quando foram discutidas e depois aprovadas. E é, por isso, corresponsável por elas.
Como bem prega Frei Tomás — quando uma questão de incompatibilidades afetou o então ministro e amigo Pedro Nuno Santos — Pedro Delgado Alves, em vez de ser um absoluto defensor da legislação produzida na Assembleia da República, desfez-se em argumentos assentes na teleologia do Direito ou nas interpretações do Conselho Consultivo da PGR para alertar, imagine-se, que a lei não podia ser interpretada ipsis litteris.
A birra de Delgado Alves não significa, no entanto, que não tem razão nas críticas que faz a Aguiar-Branco. O presidente da Assembleia da República tem comprado guerras (como o fim de 5%) em nome da dignificação do cargo de deputado e dos políticos em geral. O presidente da Assembleia da República achou, por isso, que estaria a defender os deputados e os políticos em geral se tivesse a coragem de defender um impopular menor escrutínio sobre os políticos. É uma declaração fora de tempo e que tem o efeito contrário: maior opacidade significa maior desencanto pela política.
A intervenção está pejada de expressões incompreensíveis ao luz dos avanços para o regime democrático. A lei e o escrutínio jornalístico não tornaram a política num reality show. Não se trata de saber se a Eva perdoou o Diogo depois do caso com a Ariana. Nós só sabemos que o Luís chama “xuxi” à Carla, o Pedro “babe” à Catarina e qual foi o dia de aniversário da Goreti do José Luís porque eles quiseram que se soubesse ou viram nisso ganhos eleitorais.
Quando Aguiar-Branco diz que foi criado “um regime de incompatibilidades que, na prática, impossibilita alguém de tutelar a área que conhece e em que trabalhou toda uma vida” está a ser manifestamente exagerado. Um “período de nojo” de três anos para desempenhar funções no privado na área que se tutela parece ser do mais elementar bom senso. Seria incompreensível um ministro da Saúde sair diretamente para a administração da CUF ou para o Hospital da Luz depois de ter aprovado, por exemplo, PPP na Saúde.
Depois, Aguiar-Branco ainda diz que há “cada vez mais dificuldades em atrair talento para a política”, frase batida que se ouve há 20 anos. Diz depois que temos “cada vez mais políticos que começaram nas juventudes partidárias”, outra frase batida. Sabe o presidente da AR de onde veio António José Seguro, António Costa ou Pedro Passos Coelho, por exemplo? (ou um militante da JSD chamado José Pedro Aguiar-Branco, mesmo que depois tenha tido uma longa carreira de advogado) O problema é de agora? Ou o problema de nos anos 70 e 8o não existirem tantos políticos oriundos das jotinhas era precisamente porque só havia um partido antes de abril de 1974? Tem o presidente da AR a certeza de que os deputados são hoje menos qualificados do que no início dos anos 1990 e que têm menos qualificações? Tem a certeza que têm menos mundo os que jotinhas que fizeram Erasmus do que os que outrora vieram do diretório partidário da concelhia A, B ou C? Serão mesmo os de hoje piores do que outros de grande craveira como José Sócrates, Duarte Lima ou Dias Loureiro?
Até se pode dar de barato que o Parlamento tenha hoje piores tribunos (não sei se tecnicamente será assim), mas maus deputados sempre existiram. E a José Pedro Aguiar-Branco também compete defender os pares que o elegeram. Não o fez. Pior do que isso, em muitas vezes pareceu estar a ser — com mais ou menos humor — uma caixa de ressonância de Hugo Soares. Quando falou do interesse da “pulseira” que se dá até era uma alusão direta a uma situação concreta do líder parlamentar do PSD. O seu dever de imparcialidade aconselhava maior cautela a utilizar argumentos tão aproximados aos da bancada que foi eleito.
A juntar a tudo isto, em 2017, houve várias notícias a dar conta que o presidente da comissão de inquérito à Caixa Geral de Depósitos estava a favor da divulgação de SMS trocadas entre o então ministro das Finanças e o presidente da Caixa Geral de Depósitos sobre, precisamente, a declaração de rendimentos de António Domingues (que enquanto alto cargo público tinha obrigações iguais às de titulares de cargos políticos). Ora, o presidente dessa comissão era, nada mais, nada menos, José Pedro Aguiar-Branco. Que, se não fosse da “bolha” e da “casta” da política, como lhe chama, saberia que nem a Gisela do reality show Masterplan era obrigada a revelar as suas SMS.
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