Desde a “Operação Tutti-Fruti”, que envolveu autarcas lisboetas do PSD e do PS, passámos a ter na boca, nas operações mediáticas e nas diligências do Ministério Público uma figura que merece ser olhada de frente: o ajuste direto. Não me cabe aqui discutir o mérito dessas operações, o seu eventual agendamento político ou se servem o interesse público. Interessa-me um aspeto que tem ficado fora do foco e que, ainda assim, está no cerne destas situações.

O ajuste direto é um dos procedimentos de contratação pública previstos no Código dos Contratos Públicos. É o mais simples e célere ao dispor das entidades adjudicantes e, no caso que nos toca enquanto associação de moradores (Vizinhos em Lisboa), das Juntas de Freguesia de Lisboa. Caracteriza-se por a entidade escolher diretamente um único fornecedor, convidá-lo a apresentar proposta e contratar com ele, sem verdadeira concorrência entre candidatos. Distingue-se assim dos procedimentos concorrenciais – a consulta prévia, que convida pelo menos três entidades, e o concurso público, aberto a quem se queira candidatar – em que existe necessariamente uma disputa entre propostas para encontrar a melhor.

Convém dizê-lo com clareza: o conceito, em si mesmo, não está errado nem deve ser abolido. Não faria sentido montar um concurso público, com toda a sua carga processual e prazos dilatados, para comprar material de limpeza, fazer uma pequena reparação ou contratar um serviço pontual. O ajuste direto existe para que a administração funcione com agilidade no dia a dia, e o que o legitima é, em regra, o critério do valor: até certos limites, a lei admite contratar diretamente; acima deles, obriga a abrir concorrência. Há ainda ajustes diretos fundados em critérios materiais: quando só um fornecedor pode prestar o que se pretende, ou em casos de urgência imperiosa, como a iminente derrocada de um muro público ou uma avaria elétrica num edifício municipal. O abuso, dizia-se, não impede o uso.

O problema começa precisamente quando os limiares sobem. Sendo um........

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