Recentemente foi notícia em vários órgãos de comunicação social que “Carlos Moedas pede ao Governo mais policiamento em Lisboa”. O alegado pedido vem no decurso das sucessivas notícias sobre insegurança em Lisboa e designadamente na freguesia de Santa Maria Maior (Alfama) e directamente relacionadas com o aumento da actividade do tráfego de droga e estupefacientes.

Enquanto cidadão e lisboeta é que a CML não tem, constitucionalmente, competências no domínio da Segurança Pública. Recomendo a leitura do artigo 237 da Constituição e da Lei n.º 75/2013, que estabelece o regime jurídico das autarquias locais. Mas é claro que as Câmaras Municipais (e Juntas de Freguesia) têm uma competência e função indirecta: que é a de representar os interesses dos seus cidadãos nas outras instâncias do Estado e usando o seu muito maior poder de influência e alcance mediático conseguirem mudanças. Na prática, nunca nenhum autarca pode responder a um cidadão (como já ouvi): “esse assunto não é da minha competência”. Pode não ser, mas nenhum autarca tem o direito de descartar nenhum assunto que lhe seja apresentado por um cidadão. Por isso, até aprecio que Carlos Moedas não se furte a responder aos cidadãos que lhe pedem mais segurança. Mas já discordo quando o presidente da autarquia não se esforça mais por colocar a sua própria corporação “policial” (de nome, arma e formação) que é a Polícia Municipal a ser mais eficaz e eficiente no cumprimento das suas missões de aplicação dos regulamentos municipais e de, através de uma presença mais frequente e notória nas ruas servir para aumentar o sentimento de segurança dos lisboetas.

Não vejo ninguém a perguntar a Carlos Moedas porque é que não torna a colocar os “seus” polícias municipais a percorrerem a pé – mais – as ruas da cidade nem porque deixámos de ver polícias municipais a patrulhar em Segway as maiores avenidas lisboetas como era habitual há cerca de cinco ou seis anos. Estes agentes (que são, em Lisboa e Porto, agentes da PSP, ao contrário do que sucede no resto do país) poderiam trazer segurança e visibilidade às zonas da cidade que o próprio presidente considera “inseguras” pela sua simples presença e vigilância activa.

O meu historial de contactos com a Polícia Municipal não é de ontem. Na minha qualidade de cidadão activo, autarca e dirigente associativo já servi muitas vezes de ponto de contacto para situações relacionadas com as competências da Polícia Municipal desde, pelo menos, 2016. O balanço destes anos de contactos é – infelizmente – negativo e tem-se vindo........

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