Direito Internacional: a "chacha" que nos protege |
A expressão stay in your own lane é frequentemente utilizada nos Estados Unidos como uma sugestão que acompanha a formação académica avançada. Basicamente significa: limita-te àquilo que sabes e não dissertes sobre o que não dominas. O vosso cronista segue esse preceito, e quem me lê aqui no Observador, por concordar ou discordar, sabe que os meus interesses se centram no projeto da construção de uma União Europeia (UE) de sociedades baseadas em democracias liberais, e o futuro da relação transatlântica.
Porém, algo aconteceu neste fim de semana que exige um comentário para um debate político mais alargado em Portugal, e que não pode ser escamoteado como se tratasse apenas de retórica eleitoralista, ou bazofia inconsequente.
O Artigo 7.º da Constituição tem a seguinte redação: “Portugal rege-se nas relações internacionais pelos princípios da independência nacional, do respeito dos direitos do homem, dos direitos dos povos, da igualdade entre os Estados, da solução pacífica dos conflitos internacionais, da não ingerência nos assuntos internos dos outros Estados e da cooperação com todos os outros........