Portugal tem dos trabalhadores mais precários e com menores salários da Europa, mas tem uma lei particularmente protecionista dos sindicatos

Após a revolução de 25 de Abril, a 27 de agosto de 1974, foi aprovado o Decreto-Lei n.º 392/74, também conhecido como a “Primeira Lei da Greve”.

Nos termos desta lei, era proibida a greve durante a vigência de uma convenção coletiva de trabalho (artigo 5.º), eram proibidas as greves por fins políticos ou as “greves de solidariedade” (artigo 6.º) e a competência para a convocação de uma greve era limitada a associações sindicais que representassem a maioria dos trabalhadores (artigo 9.º).

Esta “Primeira Lei da Greve” foi ignorada na prática social do período pós-revolucionário e revogada pela Lei n.º 65/77, de 26 de agosto de 1977, que permitiu, nomeadamente, a convocação de greves pelas associações sindicais sem que estas constituíssem a maioria dos........

© Observador