Em Portugal, o termo “perito” é reservado a indivíduos dotados de experiência técnica e científica, que desempenham um papel de elevada importância no sistema judicial, na medida em que muitas decisões judiciais se alicerçam nos pareceres emitidos por estes especialistas.
É fácil compreender que a confiança das instituições nas perícias executadas por tais profissionais constitui um pilar essencial para a credibilidade e a sustentação das decisões judiciais. Não obstante, a ausência de regulamentação específica permite que indivíduos sem a qualificação devida se apresentem e possam ser nomeados como peritos, o que compromete a qualidade das análises e a integridade do sistema.
Tanto o Código de Processo Civil como o Código de Processo Penal reconhecem a perícia como meio de prova, a ser convocada sempre que a apreciação ou perceção de factos exigidos dependa de conhecimentos técnicos, científicos ou artísticos, constituindo, assim, um instrumento técnico indispensável ao esclarecimento de matérias complexas.
Estes diplomas estabelecem que a perícia deva ser realizada por profissionais habilitados, mas não definem critérios específicos de qualificação para o uso do........